Lutar contra o PLP 01 é uma das prioridades do plano de lutas


Uma das prioridades dos servidores do Judiciário e MPU, de acordo com o plano de lutas aprovado na XIV Plenária Nacional da Fenajufe, é combater o PLP 01/06, que limita, por dez anos, os gastos com os servidores públicos federais. No documento aprovado na plenária final, esse é um dos pontos que mereceu destaque nos debates.
Segundo o texto da resolução, “o PLP 01 é uma ameaça ao modelo de Estado que queremos construir. Manifestação da idéia do Estado mínimo neoliberal, a aprovação do PLP 01 significaria menos saúde, menos educação, menos justiça para o povo brasileiro”.
O plano de lutas aprovado também contém outros pontos relacionados aos servidores públicos federais e aos trabalhadores em geral. Veja alguns deles:

Servidores Públicos
– Retirada do PLP 92/07, que cria as fundações estatais/privadas.
– Reestabelecimento do Regime Jurídico Único baseado na Lei 8.112/90.
– Reenquadramento das Agências Executivas dentro da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, submetidas à mesma lógica pública e estatal.
– Restauração imediata da paridade entre ativos e aposentados.

Trabalhadores celetistas
– Pela manutenção do veto presidencial à Emenda 3, sem negociação.
– Revogação do fator previdenciário.
– Contra o PL 1987/07, que modifica a CLT abrindo a porta para a retirada de direitos trabalhistas.

Reforma Agrária
– Reforma Agrária sob controle dos trabalhadores.
– Assentamento de um milhão de famílias.
– Aprovação da proposta de alteração dos índices de produtividade, com vistas a facilitar a reforma agrária.

Internacional
– Não ao pagamento da Dívida.
– Não à Alca.
– Não ao “acordo do etanol” com Bush.
– Ruptura com a política ditada pelo FMI e Banco Mundial.
– Unidade da luta dos trabalhadores e povos em defesa da soberania nacional e contra qualquer intento de intervenção imperialista na América do Sul ou qualquer outro país da região e do mundo.

Geral
– Reestatização das ferrovias, rodovias e empresas privatizadas.
– Anulação do leilão de privatização da Vale do Rio Doce e reestatização já.
– Estatização das fábricas ocupadas pelos trabalhadores.
– Direito de sindicalização e de negociação coletiva.
– Igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
– Eliminação de toda discriminação de emprego e ocupação.