Luta coletiva e solidária pelo reajuste e PCCS: duas questões para reflexão

A coordenação do Sintrajusc acompanha com atenção postagens em diferentes redes sociais sobre a luta pelo reajuste salarial e pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e apresenta abaixo duas questões que considera importantes na busca de uma luta coletiva e solidária na categoria.

PRIMEIRA QUESTÃO: OS COMENTÁRIOS NAS PÁGINAS DA FENAJUFE (QUE REPRESENTA 25 SINDICATOS) PEDINDO QUE ELA ACEITE A PROPOSTA APRESENTADA PELO SINDICATO LOCAL DO DISTRITO FEDERAL 

Isso diz respeito, antes de tudo, à democracia — e democracia exige institucionalidade. A Fenajufe e suas decisões são construídas em congressos compostos por delegados eleitos pelas bases dos sindicatos filiados. Para participar desses espaços e ter voz ativa, exige-se um mínimo de comprometimento com toda a categoria, e não apenas com interesses individuais. Esse filtro é o que confere qualidade e legitimidade à representação da Fenajufe, transformando-a em um movimento sindical estruturado e com força real.

Opiniões avulsas, desvinculadas da construção histórica das carreiras, não devem servir de referência para decisões importantes.

É nesse contexto que se revela a diferença fundamental entre o Sindjus-DF e a Fenajufe. O primeiro representa apenas a si mesmo. Suas decisões, embora oriundas de uma direção eleita, refletem apenas os interesses de uma base localizada — Brasília, ainda que a maior do país. Já a Fenajufe é uma união de 25 entidades sindicais que atuam nacionalmente em defesa da valorização do PJU e do MPU.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem claro interesse em fortalecer o Sindjus — que, ao contrário da Fenajufe, não é um movimento sindical consolidado e combativo, capaz de exercer contrapoder nos momentos decisivos. O Sindjus é, sem tirar nem pôr, uma estrutura de tipo pelego. Se foi criado para isso, não é possível afirmar. Mas que opera como tal, disso não há dúvida. A própria fragmentação que vem provocando no movimento sindical é prova disso.

Por isso, um eventual reajuste moldado nos termos desejados por alguns representa, no máximo, uma vitória de curto prazo — com sérias consequências a longo prazo.

SEGUNDA QUESTÃO: O ASPECTO ÉTICO DO REAJUSTE PROPOSTO

A proposta da Fenajufe busca uma equalização mais justa entre técnicos e analistas. Não os iguala, mas aproxima as remunerações, respeitando tanto o direito de quem realiza o mesmo trabalho quanto o mérito de quem enfrentou concursos mais concorridos — tudo isso dentro de parâmetros razoáveis.

As consequências dessa escolha são relevantes. Como a maioria do quadro é composta por técnicos, o impacto orçamentário será maior, o que pode resultar em um reajuste proporcionalmente menor para os analistas. É justamente por isso que a proposta do Sindjus agrada aos juízes: libera mais recursos para eles próprios.

Não custa lembrar: no PCS de 2006, os analistas foram mais valorizados, pois eram poucos e frequentemente migravam para outros órgãos, considerando que a remuneração não era atrativa. Na época, a Fenajufe apresentou uma proposta que beneficiava mais os analistas — e ela foi aceita pela categoria, sem gerar a revolta ou indignação que agora se observa por parte de alguns analistas diante de uma tentativa de equilíbrio.

A ética, muitas vezes, entra em conflito com o interesse pessoal. Alguns seguem o que lhes convém; outros, o que é justo. E é aí que o perfil do Sindjus novamente se evidencia: além de estimular a divisão da categoria, também contribui para o seu empobrecimento ético. E o futuro de longo prazo desse caminho é sempre triste.

Sobre a nossa luta, exatamente porque o prazo é curto para arrancar as nossas reivindicações, queremos mais porque merecemos mais, e por isso houve o ato dia 28 de maio e a greve já está na programação da Fenajufe. Em tempo: após mais de 500 dias do protocolo oficial do anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Judiciário Federal, o STF finalmente se manifestou. Em ofício enviado à Fenajufe nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma reunião para o dia 05/06 para tratar das propostas de reestruturação da carreira; implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ) e correção salarial. Isso foi fruto da mobilização dia 28. Seguimos juntos e juntas na luta!