Em meio a intensa atuação sindical pela correção dos valores dos Benefícios Assistenciais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou dia 11 Ato corrigindo os valores do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar. O Ato nº 148/CSJT.GP.SG acompanha o que determina a Portaria Conjunta nº 1/2018, do CNJ.
Com a publicação, os servidores da Justiça do Trabalho devem receber os valores reajustados já na folha do mês de julho, cabendo a cada Tribunal definir a forma de pagamento do retroativo referente a 1º de junho. Nesta quinta-feira (21), o Sintrajusc fez contato com a Administração do TRT-SC e recebeu ofício informando que o pagamento será feito na folha de julho referente aos valores de agosto, além das diferenças referentes a julho e que deveriam ter sido pagas na folha de junho. O TRT-SC, porém indeferiu o pedido do Sindicato de pagamento retroativo a janeiro ou fevereiro de 2018. O retroativo foi pedido porque, no STF, os valores atualizados já estavam em vigor desde fevereiro, quando o Supremo publicou portaria reajustando os benefícios para seus servidores.
Histórico da luta
O Sintrajusc protocolou, no início de junho, ofício no TRT-SC, TRE-SC, JF e TRF4 solicitando retroatividade no pagamento do reajuste do Auxílios-Alimentação e Assistência Pré-Escolar a todos os servidores. Isso porque, no dia 4 de junho, foi protocolada portaria conjunta dos tribunais superiores que reajusta os valores desses benefícios, congelados há mais de dois anos, com o reajuste de 2,95%, equivalente ao IPCA do ano passado. No STF os valores atualizados já estavam em vigor desde fevereiro.
No dia 12 de junho, a direção da Justiça Federal deu resposta ao ofício do Sindicato informando que o TRF4 aguardava instruções do CJF quanto à implementação do reajuste. O TRE-SC ainda não se manifestou quanto ao ofício.
Em 2017, o Sintrajusc articulou Sindicatos da base de Fenajufe para conseguir que sobras orçamentárias verificadas ainda em 2016 fossem usadas para atualizar os valores dos auxílios. Foram dois dias de peregrinação em Brasília, em setembro, para cumprir a agenda de audiências no CNJ, STF, TST, TSE e CJF cobrando o reajuste, com a presença do assessor financeiro do Sindicato, Washington Moura, e do assessor parlamentar Alexandre Marques, assim como de diretores de outros sindicatos da base da Fenajufe.
Ainda no ano passado, estudos feitos por Washington Moura revelavam aumento no orçamento do Judiciário, e que até 31 de agosto passado existia uma considerável margem, sem as despesas de pessoal e encargos, para permitir o reajuste solicitado pelos Sindicatos.
O Ato publicado pelo CSJT pode ser acessado AQUI.
