Servidores do Judiciário e do MPU, dirigentes da Fenajufe e representantes de vários sindicatos filiados trabalharam até o último instante, em Brasília, para buscar um acordo que garantisse a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários na proposta de Lei Orçamentária de 2012. Mesmo com várias declarações do Executivo e de parlamentares da base do governo de que não seria concedido qualquer aumento para o funcionalismo no ano que vem, a categoria não arredou o pé e acompanhou as articulações até o fechamento da votação do Orçamento no Congresso Nacional.
Cerca de 200 trabalhadores ocuparam o plenário 2 da Câmara dos Deputados e manifestaram, incansavelmente, nos corredores da Casa para exigir que o Congresso Nacional cumprisse a determinação do Supremo Tribunal Federal e votasse a LOA com a previsão orçamentária do plano. Embora o governo tenha mantido sua postura intransigente e votado, às 23h51min da quinta-feira passada, o Orçamento sem atender às reivindicações da categoria, a Fenajufe e os servidores fizeram a sua parte, mantendo a pressão em cima dos parlamentes da base do governo até o final. Os manifestantes praticamente foram os últimos a saírem da Câmara, já com algumas luzes apagadas. Mas a intransigência do Palácio do Planalto, que já deu o seu recado que manterá a política de reajuste zero, foi mais forte e prevaleceu no Legislativo. A luta da categoria, no entanto, foi fundamental para mostrar que os servidores não desistirão e que estão dispostos a se manterem na luta para conquistar o reajuste e também impedir que novos ataques sejam implementados, como o PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo durante dez anos, e o PL 1992/07, que cria os fundos de pensão dos servidores e abre as portas para a privatização da previdência.
Enquanto os servidores do Distrito Federal e de vários estados manifestavam na Câmara, coordenadores da Fenajufe fizeram contatos com vários deputados e senadores visando uma saída para o impasse imposto pelo Executivo. Quando a sessão do plenário do Congresso estava suspensa para que os parlamentares tentassem demover o deputado Paulinho da Força [PDT-SP] de sua ameça em “derrubar” a sessão com o pedido de verificação de quórum, o coordenador Antônio Melquíades [Melqui] participou da conversa que teria costurado um “acordo” para que a votação fosse até o fim. Participaram da conversa, chamada pelo próprio Paulinho, os senadores Valdir Raupp [PMDB-RO], Paulo Paim [PT-RS] e Vital do Rego [PMDB-PB] e os deputados Arlindo Chinaglia [PT-SP], Roberto Policarpo [PT-DF] e João Dado [PDT-SP]. Na reunião, que ocorreu numa sala reservada próxima ao Salão Verde e ao plenário da Câmara, os parlamentares argumentaram, na tentativa de convencer o deputado pedetista a voltar atrás em sua posição, que o governo sofreria uma derrota caso o Orçamento não fosse votado este ano, mas afirmaram que em fevereiro ou março o Exercutivo recomporia as duas Casas e votaria a peça orçamentária tranquilamente, uma vez que não haveria mais o problema do quórum. De acordo com o coordenador da Fenajufe, os parlamentares disseram que, portanto, não haveria moeda de troca para o PDT e os outros partidos negociarem às reivindicaões dos aposentados e dos servidores. Eles fizeram um apelo para que o deputado do PDT retirasse o requerimento, com o compromisso de que todos se envolverão na busca de negociações para todas as categorias, com destaque para os aposentados e para os servidores do Judiciário Federal, do MPU, do TCU e da Câmara. Ainda de acordo com eles, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teria dito aos parlamentares que a presidenta Dilma responderia, nos próximos dias, a última das 8 cartas enviadas à Presidência pela Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil [Cobap] reivindicando a aprovação do aumento de 11,7%. Segundo o coordenador da Fenajufe, a 'costura' foi criticada também pelos quatro representantes da Cobap, que disseram não ter acordo com o recuo do deputado do PDT e não confiar no governo, já que no ano passado foi aprovado reajuste de 16%, vetado pelo então presidente Lula.
Falta de confiança
Posição semelhante foi apresentada pelo coordenador da Fenajufe, que também afirmou não concordar com a retirada do pedido de verificação de quórum, explicando que a categoria não confiaria nas promessas que estavam sendo feitas naquele momento. Para reforçar seus argumentos, ele explicou que no dia 19/11], em reunião no Palácio do Planalto, a ministra Ideli Salvatti teria questionado ao líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves [RN], se o partido iria apoiar algum tipo de destaque ou emenda que pedia a inclusão do reajuste dos servidores na peça orçamentária. Segundo Melqui, a ministra teria dito ao parlamentar que se o PMDB fizesse isso, a intenção do próprio governo era jogar a votação do Orçamento para 2012, pois não queria correr o risco de perder. “O deputado jogou a toalha e rompeu com o compromisso feito com os servidores do Judiciário Federal e do MPU, dizendo considerar importante a votação da LOA este ano”, explicou Melqui. O coordenador da Federação foi enfático, ao dizer aos parlamentares que não é mais possível confiar nas promessas. “O próprio governo queria jogar para o ano que vem, para não ser derrotado. Agora que os servidores e os aposentados defenderam essa possibilidade, foram apontados como vilões e o governo como vítima. Enfim, o Executivo chantegeou. Além do mais, em reunião com os ministros Peluso e Lewandowski, em junho de 2010, Lula se comprometeu a fechar um acordo após as eleições, o que não ocorreu. Lula não atendeu o Judiciário em 2010 e Dilma também não atendeu em 2011”, afirmou Melqui, que também criticou a postura de alguns parlamentares, que prometeram apoio durante todo o ano e, no final, recuaram. Para o dirigente sindical, a categoria precisa retomar as mobilizações logo no início do ano. “Vamos retomar a luta com força assim que os trabalhos no Legislativo forem retomados. Precisamos cobrar o cumprimento das promessas feitas no apagar das luzes dos trabalhos no Congresso”, finaliza Melqui.
Para o deputado Roberto Policapo, que também esteve na reunião durante o intervalo da sessão do plenário do Congresso, faltou empenho da cúpula do Judiciário para que um acordo favorável à aprovação do PCS fosse fechado com o governo. “Eu lamento muito o fato de o Congresso Nacional não ter avançado nas negociações. O Legislativo só fez o que Dilma queria e não garantiu sua autonomia e independência. Mas o STF também deveria ter feito o seu papel de negociador”, afirmou Policarpo, em entrevista à Agência de Notícias da Fenajufe. De acordo com ele, o Congresso tem um papel fundamental de ajudar nas interlocuções, mas sempre quem define as negociações são o Judiciário e o Executivo. “Em 2002, Jobim, como presidente do TSE, assumiu as negociações. Em 2004, na campanha pelo aumento da GAJ [Gratificação de Atividade Judiciária], como presidente do STF também fez a interlocução. E em 2006, a ministra Elen Gracie também cumpriu o seu papel. Já em 2009, que o presidente era o ministro Gilmar Mendes, e em 2010 e 2011, já com o ministro Peluso, nada foi feito. Infelizmente, nenhum dos dois negociou. Faltou uma interlocução efetiva da presidência do STF ou até mesmo do TSE. O Executivo nunca negociou conosco e os parlamentares são importantes na mediação, mas não são decisivos se não houver acordo entre os dois poderes. E essa foi a diferença dos outros anos”, ressalta, se referindo às lutas da categoria para conquistar os Planos de Cargos e Salários anteriores.
No dia 20/12, na tentativa de buscar um acordo ainda antes da votação do Orçamento, Policarpo fez contato com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na conversa, ela disse que “virando” o ano, conversará sobre o reajutes com representantes dos servidores. Na avaliação do deputado, independentemente de qualquer promessa, a categoria precisa voltar com força à campanha nacional pelo PCS. “Passando o carnaval, será preciso uma grande manifestação e até uma greve, desde que seja muito forte. Trabalhamos muito para que o acordo fosse fechado, mas infelizmente isso não ocorreu. Então, agora, é voltar, em 2012, com toda a disposição para brigar por essa reivindicação”, finaliza.
