Está difícil para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), aprovar sua proposta de reforma administrativa que ataca os serviços públicos e os servidores e servidoras. A avaliação sobre a dificuldade para aprovação em 2026 é de líderes do chamado “centrão”, conforme matéria publicada neste domingo, 11, no site Metrópoles.
Segundo a matéria, há “frustração” das expectativas em relação à tramitação do texto. Em meio à resistência dos servidores e seus sindicatos, Motta não conseguiu votar a proposta (PEC 38/2025) no ano passado. Agora, em ano eleitoral, o cenário é mais complexo. “Líderes do Centrão ouvidos pelo Metrópoles avaliam que Motta terá apenas cerca de seis meses para articular e aprovar propostas. Depois desse período, o Congresso tende a se esvaziar, com parlamentares nos próprios estados para a campanha eleitoral. Nesse cenário, eles consideram difícil a aprovação de um texto com forte impacto na economia”, diz a matéria do Metrópoles.
Porém, sob a Presidência de Motta na Câmara, a ameaça da reforma só acaba com a proposta completamente enterrada. Motta já manifestou sua intenção de manobrar na tramitação e apensar a PEC 38 a outra PEC, de forma a pular etapas e votar a reforma administrativa diretamente no Plenário.
10 mil em Brasília contra a PEC 38 foram decisivos
Ao mesmo tempo, 34 dos 171 deputados e deputadas que assinaram a PEC já apresentaram requerimentos pedindo a retirada de suas assinaturas. A retirada das assinaturas não tem um efeito prático: o encerramento da tramitação da PEC ocorreria somente com a apresentação de requerimento coletivo subscrito por pelo menos 86 signatários da proposta, que precisaria ser apresentado antes da apreciação da proposta em qualquer instância. Mesmo assim, mostra o desgaste da PEC e é efeito da pressão das categorias e entidades que as representam. A tramitação da PEC também vem sendo dificultada pela recusa do governo em apoiar o projeto.
No dia 10 de novembro, em encontro com centrais sindicais e sindicatos, o Secretário Geral da Presidência, ministro Guilherme Boulos, fez questão de iniciar a reunião garantindo que o texto da reforma não é do governo Lula e enfatizando que a estabilidade do funcionalismo é um pilar fundamental para o fortalecimento das políticas de Estado. Afirmou que o governo Lula, além de defender a estabilidade e o concurso público como forma de vínculo, também não pactuará com qualquer iniciativa que vise permitir privatizações e que, por um lado ou por outro, pretenda desestruturar as carreiras do funcionalismo e criar de redução de salário, exceto no caso dos super salários.
No dia 29 de outubro, cerca de 10 mil pessoas participaram da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Categorias das três esferas e trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada de todo o Brasil participaram da mobilização, incluindo o Sintrajusc. Na ocasião, os manifestantes caminharam até o Congresso Nacional, empunhando faixas e palavras de ordem como “Reforma administrativa é o fim do serviço público” e “A reforma administrativa faz mal ao Brasil”.
PEC 38 é um golpe contra os serviços públicos e os servidores
A PEC 38 ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
Quando a PEC foi apresentada, após obter exatamente as 171 assinaturas de que precisava para começar a tramitar, contou com a assinatura de 11 deputados de Santa Catarina. Veja abaixo quem são eles:
Mesmo com as dificuldades encontradas por Motta e pela crescente retirada de assinaturas, os sindicatos seguem atentos às movimentações em torno da PEC 38. Isso porque, com um Congresso que tem aprovado medidas como as PECs da Blindagem e da Devastação, a “dosimetria” e outros projetos que tem a rejeição da maioria da população, tudo é possível. Afinal, é o mesmo Congresso que só aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil após as mobilizações de 21 de setembro, que agora enrola a tramitação do fim da escala 6×1 e que não se furtou de aprovar R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em 2026.
Com informações do Sintrajufe/RS. Fotos: Douglas Gomes / Lid Republicanos e CUT
