Por Imprensa
Os membros do Conselho da Justiça Federal, por maioria, referendaram hoje (24/2) as decisões do presidente do Conselho, ministro Edson Vidigal, que concedeu, em dezembro do ano passado, a incorporação dos quintos e a devolução de valores descontados para o Plano de Seguridade Social de janeiro a abril de 1999 aos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
A incorporação dos quintos foi concedida aos servidores que ocupavam cargos em comissão ou funções comissionadas entre 1998 e 2001 em decorrência da edição da medida provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e da decisão do Superior Tribunal de Justiça no processo administrativo nº 2.389/2002.
A sessão aconteceu no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro (RJ).
Fonte: Fenajufe
