Juízes paralisam atividades em protesto contra desvalorização das carreiras


Os magistrados da JT paralisam suas atividades nos dias 7 e 8 de novembro, para chamar a atenção para a desvalorização de suas carreiras, que tiveram perdas remuneratórias de 28,86% desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. Os juízes também não participam da Semana Nacional de Conciliação do CNJ, de 7 a 14 de novembro, como forma de protesto à situação remuneratória. As conciliações serão retomadas após o dia 14 de novembro. A mobilização também é feita pelos juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Em Santa Catarina, segundo o presidente da Amatra, José Carlos Kulzer, Assembleia aprovou a não-adesão à Semana Nacional de Conciliação, mas rejeitou a proposta de paralisação de dois dias. Portanto, na semana de 7 a 14 de novembro, chamada de “Semana sem Conciliação”, os juízes decidiram não atender ao chamado do CNJ. “O Ato ocorre para manifestarmos a insatisfação com a situação”, diz Kulzer, lembrando que, além das perdas remuneratórias, a carreira apresenta deficiências estruturais como a ausência de progressão funcional. Com o fim do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), juízes em fase adiantada ou mesmo em final de carreira contam com vencimentos idênticos aos percebidos no início da carreira. “O ATS era um reconhecimento de valorização da carreira”, diz Kulzer. O exercício de funções administrativas e cumulação de jurisdição sem remuneração, segundo a Anamatra, são outros motivos de desestímulo aos magistrados.

A entidade publicou o seguinte em seu site na internet: “Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária do Poder Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio. Neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra) continuam abertas ao diálogo institucional, na busca de uma solução consensual para a reposição das perdas inflacionárias que corroem a remuneração dos magistrados. A paralisação será, além de uma demonstração da mobilização dos juízes, um momento para a reflexão e o debate na busca de uma saída para o impasse estabelecido. Nenhum trabalhador, juízes incluídos, pode viver pacificamente com perda salarial de quase um terço do valor real de sua remuneração. Desde 2005 os juízes da União tiveram apenas 9% de reposição salarial”.

A Ajufe e a Anamatra criticam a excessiva ingerência por parte do Executivo no Judiciário, ferindo o princípio da autonomia e independência dos três poderes da República. Em 2011, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso as previsões de aumento de despesas decorrentes da revisão do subsídio que haviam sido apresentadas pelo STF. Neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida pelo Poder Executivo.

Nas Seções e Subseções Judiciárias da JF de todo o Brasil também há manifestações conjuntas contra a desvalorização da carreira. Os magistrados da União estão sendo orientados a comparecer aos Fóruns, Varas e Juizados, mas que não realizem audiências ou emitam sentenças – exceto em casos mais graves e urgentes. Com informações da Anamatra e Ajufe