Isonomia dos chefes de cartório eleitorais: a luta agora é no Congresso


Depois de muita pressão da Fenajufe, sindicatos e servidores de todo o Brasil, o TSE encaminhou à Câmara dos Deputados, no dia 20 de dezembro, o projeto de lei que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a lei 10.842/04. A proposta tramita como PL 7027/2013.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aprovado, em 17 de dezembro, o processo administrativo que resultou no projeto. Isso depois da insistência dos servidores que, ouvidos pela relatora, conselheira Maria Cristina Peduzzi, conseguiram a inclusão, a votação e a aprovação da matéria.

Logo após a aprovação pelo CNJ, a Fenajufe encaminhou ofício ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para que enviasse imediatamente o projeto ao Congresso Nacional. A iniciativa deveu-se à resistência do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, de levar a proposta às sessões do CNJ, órgão também presidido por ele.

A antiga reivindicação integra a pauta emergencial entregue aos tribunais superiores e deverá seguir sendo parte da campanha salarial conjunta que está sendo construída para 2014, a ser lançada com atos nos estados, no dia 22 de janeiro, e marcha a Brasília, no dia 5 de fevereiro.