A coordenadora Sandra Dias representou a Fenajufe na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26) sobre os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho e no acesso à justiça. Além da Fenajufe, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo e da Procuradoria do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram da audiência.
Segundo a coordenadora da Fenajufe Maria José Olegário, que também é coordenadora do Sintrajusc, a audiência foi construída por meio da Coordenação de Inovações Tecnológicas em Processos do Trabalho e o gabinete da deputada Maria do Rosário (PT-RS), e buscou levar à Câmara a preocupação com as garantias do uso responsável e transparente de ferramentas que podem levar a uma erosão institucional e da legitimidade democrática, trazendo a tona a assimetria entre a velocidade da inovação e a ausência de controle institucional por falta de servidoras/es.
O debate envolveu questões sobre os desafios e benefícios da implementação de IA no Judiciário, destacando diversas preocupações nesse sentido, como precarização das relações de trabalho dos servidores, segurança e sigilo de informações processuais e pessoais, bem como sobre a necessidade de se evitar que uso da IA atue como fator de discriminação e desigualdades sociais.
Em sua manifestação, a coordenadora afirmou que a evolução tecnológica se tornou ferramenta indispensável para toda a sociedade e não seria diferente para o mundo do trabalho, mas é preciso cautela. Segundo ela, não há como negligenciar o “potencial destrutivo” que seu uso pode assumir no âmbito do serviço público, sobretudo no recorte do sistema de justiça, quando “apartada” dos princípios democráticos de equidade e de direitos sociais.
Ainda segundo a coordenadora, é “inegável que as inovações tecnológicas têm contribuído para a redução do tempo necessário ao cumprimento de tarefas menos complexas no Judiciário”, contudo, é preciso que se reafirme que não existe democracia e soberania sem a pessoa humana das servidoras e servidores”.
A inteligência artificial (IA) também foi tema de debates no III Encontro Nacional do Coletivo de Negras e Negros, ocorrido dias 22 e 23. Na ocasião, o painelista, professor Dalton Martins, alertou sobre as questões que envolvem o racismo digital e explicou como algoritmos e sistemas de inteligência artificial podem reproduzir desigualdades raciais quando não desenvolvidos de forma ética e inclusiva.
