Implementação do PL 7493 foi pauta da reunião entre Fenajufe e TSE


Por Marcela Cornelli

Os diretores da Fenajufe, Marcos Valério e Waldson Silva, e a diretora do Sintrajud/SP, Maria Cecília Pereira, estiveram hoje (17/12) no TSE para apresentar algumas reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral, definidas na XI Plenária Nacional da Fenajufe, ocorrida no final de novembro, em Teresina/PI. O objetivo dos representantes da categoria era conversar com o Diretor-Geral do órgão, Alysson Mitraud, mas como ele não estava, foram recebidos, inicialmente, pela sua assessora, Paula Lopes Lima, e pelo assessor parlamentar do TSE, Sebastião Jorge.

Com os assessores, eles procuraram obter informações a respeito da implementação do PL 7493/02, que se está para ser votado na Câmara dos Deputados aguardando o destrancamento da pauta pelas Medidas Provisórias. Marcos Valério, um dos diretores da Fenajufe presentes à reunião, disse que, segundo informação dada pelo assessor parlamentar da Fenajufe, Toninho do Diap, o projeto não estava incluído na pauta da sessão extraordinária da Câmara que votaria a pauta comum, o que comprometeria sua aprovação ainda este ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com Sebastião, o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, procurou o deputado João Paulo Cunha (PT/SP), presidente da Câmara dos Deputados, para solicitar a inclusão do projeto na pauta da sessão extraordinária. O assessor parlamentar do TSE considerou, na reunião, difícil a votação do projeto ainda este ano nas duas Casas, já que o governo tem até o próximo sábado para aprovar a reforma da Tributária, a PEC Paralela, a MP da Cofins e a Lei Orçamentária Anual.

Sebastião informou, ainda, que neste momento a prioridade do TSE é garantir a verba no Orçamento necessária para a implementação da primeira parcela do projeto, que prevê a criação de 40% dos cargos em 2004 nos cartórios eleitorais.

Sobre a implementação dos cargos, os assessores do TSE afirmaram que ainda não havia nada definido. A diretora do Sintrajud, Maria Cecília Pereira, ressaltou que os números previstos no projeto já estão defasados. Segundo ela, em São Paulo, cuja previsão do projeto é criar novos cargos em 392 cartórios, atualmente já conta com 398 cartórios homologados e mais alguns aguardando homologação do TSE. Conforme a assessora Paula Lopes, essa diferença é matéria para um novo projeto de lei. Ela disse, ainda, que a distribuição do novo quadro de servidores deverá ser discutida em reunião dos presidentes dos tribunais, levando em consideração os concursos já realizados.

Assessor ainda vê possibilidade de aprovação este ano
Depois de conversar com os assessores do TSE, o diretor Marcos Valério entrou em contato com o assessor parlamentar da Fenajufe, Toninho do Diap, para obter informações dos trabalhos no Congresso Nacional. Na avaliação do assessor, ainda há possibilidade do projeto ser votado esta semana na Câmara e no Senado Federal.

Ao contrário do que avalia o assessor parlamentar do TSE, Toninho acredita que após a votação das Medidas Provisórias, os outros projetos que constam da pauta ordinária, como o PL 7493, serão votados. No entanto, ele ponderou que tudo vai depender dos acordos entre o governo e a oposição para votar as MP’s e outros projeto que não são consensos entre os dois blocos políticos.

Fonte: FENAJUFE