Sem contar com a participação de entidades sindicais da categoria, o Grupo de Trabalho para Padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus – ligado ao CSJT – apresentou relatório com o resumo dos estudos realizados até este momento.
Chama a atenção o aceite prévio da reforma trabalhista e da política de estrangulamento do serviço público com a Emenda Constitucional 95/16 aprofundada pelo pacote do Ministro Paulo Guedes apresentado ao Congresso ainda em 2019. Trechos da apresentação não deixam dúvidas quanto à orientação do grupo “(…) ponto que se afigura visível é que a conjunção de fatores como redução do quadro de pessoal, limitação à realização de novos concursos e a redução de casos novos ajuizados, constituem fatores de natural acomodação da força de trabalho, convindo acompanhar esse movimento e intervir nos pontos necessários de adequação.”
Esta “adequação” prossegue e aponta para “padronização de unidades centralizadas, o limite mínimo de acervo (em relação a casos novos) para a manutenção de unidades de 1º grau e alguns marcos conceituais para definição de parâmetros que poderão ser empregados no cálculo da lotação de servidores e na designação de gratificações (funções de confiança).”
A direção do Sintrajusc está estudando o relatório para convocar a categoria para o debate.
Com informações do Sintrajufe
