Governo mantém veto à revisão salarial e CFT adia, mais uma vez, votação do PCS


A sessão da Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara dos Deputados, que continha o PL 6613/09 em sua pauta, mais uma vez foi adiada devido à ausência da maioria de seus membros, que não compareceram ao plenário 4 nesta quarta-feira [25] seguindo a orientação do governo federal. Desde que o projeto que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal foi colocado em pauta pelo presidente da Comissão, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], não tem havido quórum para votação, por determinação do Palácio do Planalto, que mantém seu veto à revisão salarial dos servidores.

A sessão, que não chegou ser aberta, contaria com a presença do presidente da CFT, do relator do PL 6613/09, Roberto Policarpo, e do deputado amazonense Pauderney Avelino [DEM]. Os deputados reforçaram a crítica à postura do governo, que continua sem debater o assunto com os servidores. Já o presidente da CFT garantiu que vai manter o PCS na pauta da Comissão e se comprometeu a tentar agendar uma reunião com o novo presidente do STF, ministro Ayres Brito. O objetivo, segundo ele mesmo disse, é fazer as conversas em tempo de fechar um acordo para votar o projeto na próxima quarta-feira [02].

Policarpo lamentou, como na semana passada, a ausência dos colegas da Comissão, em especial dos integrantes de seu partido, que seguem boicotando a sessão para impedir que o PL 6613/09 seja votado. Ele defendeu que as pressões continuem para que as negociações entre o presidente do STF e a cúpula do Executivo sejam iniciadas de imediato. Para Policarpo, é preciso que haja um esforço no sentido de garantir que a reunião da CFT com o ministro Ayres de fato ocorra. Ele defendeu, ainda, que o projeto seja votado na próxima quarta, 2 de maio.

Além de representantes de vários estados, que vieram a Brasília fazer pressão junto aos deputados, também estiveram na Câmara os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Saulo Arcangeli, Ana Luiza Figueiredo, Cledo Viera, Jean Loiola, Fátima Arantes, Jacqueline Albuquerque, Iracema Pompermayer, Evilásio Dantas, Hebe-Del Kader, Joaquim Castrillon, Antônio Melquíades, Pedro Aparecido, Luiz Cláudio e Paulo Falcão.

Para Evilásio, de plantão esta semana, os servidores precisam manter os contatos com deputados, em Brasília e nos estados, visando convencê-los a votarem favoráveis ao PCS. Mas, além disso, segundo o dirigente sindical, a Fenajufe e os sindicatos têm que preparar a categoria para um calendário de lutas mais intenso, considerando que o governo mantém a sua política de reajuste zero para o funcionalismo. “Sabemos que, nesse cenário, o único instrumento que temos para pressionar o Palácio do Planalto a negociar com o STF é a mobilização. Temos que garantir o fechamento do acordo para votar o projeto no Congresso Nacional. Mas, para isso, a categoria precisa estar mobilizada em todo o país. Vamos discutir isso [calendário de luta] na XVII Plenária Nacional, em São Luis”, avalia Evilásio.