Fórum Nacional do Trabalho está concluindo estudo sobre Reforma Sindical


Por Janice Miranda

A principal estratégia do Governo Lula para executar a Reforma Sindical é o Fórum Nacional do Trabalho, instalado pelo Presidente da República no dia 29 de julho do ano passado. Desde então, o Fórum vem realizando sua tarefa e já está próximo de concluí-la, no início de fevereiro, quando, em data a ser marcada, haverá uma reunião plenária em que será concluído o ciclo de debates sobre o tema, com a discussão das propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional, para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho.

Dois dos três grupos de trabalho em que se divide o Fórum já encerraram suas atividades — os de Negociação Coletiva e de Composição de Conflitos, nos dias 19 e 20 de novembro últimos, respectivamente — enquanto que o Grupo de Organização Sindical realizará sua última reunião na próxima semana, nos dias 21 e 22. As conclusões dos três grupos serão então encaminhadas à Comissão de Sistematização do Fórum, que se reunirá nos dias 27, 28 e 29 de janeiro para dar forma ao projeto final.

O Fórum Nacional do Trabalho é um organismo tripartite, integrado pelo governo, por intermédio dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento e da Casa Civil; pelos trabalhadores, representados por seis centrais sindicais (CUT, CGT, CGTB, Força Sindical, CAT (Autônomos) e SDS (Social Democracia Sindical); e pelos empregadores, por meio de suas Confederações (CNI/Indústria, CNA/Agricultura, CNT/Transportes, CNF/Financeiras e CNC/Comércio). Presidido pelo Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, o Fórum tem como coordenador geral o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas.

O Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva concluiu sua atuação com 19 pontos de consenso entre as três partes envolvidas na discussão. Outros três foram objeto de acordo apenas entre trabalhadores e governo e dois entre governo e empregadores, restando para debate na Comissão de Sistematização um total de 23 itens. Já no Grupo de Composição de Conflitos houve consenso dos participantes sobre dez pontos e ficaram para a Comissão de Sistematização, principalmente, os temas de Poder Normativo da Justiça do Trabalho e Regulamentação do Direito de Greve.

No Grupo de Organização Sindical, a ser encerrado na semana que vem, estarão em pauta alguns dos pontos mais polêmicos da futura Reforma Sindical: a sustentação financeira dos sindicatos, com o fim da contribuição obrigatória dos trabalhadores para o sindicato da sua categoria profissional; a nova organização dos sindicatos, com a extinção da unicidade sindical; a nova estrutura do sindicalismo brasileiro e os critérios de representatividade das centrais sindicais e das confederações de empregadores.

Um dos pontos de consenso no Grupo de Composição de Conflitos é que o novo sistema deve prever a composição extrajudicial realizada com assistência sindical, conforme regulamentação específica, sem prejuízo do direito de acesso ao Poder Judiciário. Os meios de solução das greves devem ser conciliação, mediação e arbitragem. A titularidade pela deflagração da greve deixará de ser do sindicato e passará para os trabalhadores, o que evitará punições a que hoje estão sujeitas as entidades, como altas multas diárias estabelecidas pela justiça do trabalho quando a ilegalidade do movimento é decretada e não há retorno ao trabalho. Da mesma forma a lei deverá agora estabelecer que não há distinção entre trabalhadores e líderes de greve.

No Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, foram estabelecidos vários princípios tendo como base o diálogo e a perspectiva de relações trabalhistas mais democráticas. O principal deles é a ampliação do conceito de data-base, hoje engessado por uma data fixa anual. Conforme a proposta do Grupo, o conceito de data-base é ampliado e o que prevalece é a negociação entre patrões e empregados: os acordos poderão prever a existência de mais de uma data-base ou a revisão do que foi acordado na data anterior quando assim entenderem as partes.

Fonte: Agência Brasil