Fenajufe vai ao STF cobrar defesa da sanção do PLC 28/2015


A Fenajufe foi recebida na tarde desta quarta-feira, 15, pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira. Representaram a federação os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano. Participaram da reunião também os representantes do Sintrajusc/SC e do Sinjuspar/PR pelo comando nacional de greve, Devair Esmeraldino e Paulo Cezar Silva dos Santos, e os dirigentes do Sisejufe/RJ e Sindjus/DF, Valter Nogueira Alves e Roberto Jovane.

 

Em meio à onda de ataques do governo à reposição salarial da categoria, a Fenajufe levou ao STF a cobrança para que o ministro Ricardo Lewandowski adote medidas concretas e atue perante o Palácio do Planalto pela sanção do PLC 28/2015. O projeto aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff desde sua aprovação no plenário do Senado, em 30 de junho.

 

Amarildo Vieira confirmou informação que vinha sendo veiculada pela imprensa, de que a posição de Lewandowski é por aguardar que o governo se manifeste no prazo de que dispõe para a sanção. Ele disse que o ministro não está disposto a receber a Fenajufe e teria ficado contrariado com aprovação do projeto no Senado. Amarildo disse que a categoria teria “atropelado” uma negociação em curso. Por essa razão, neste momento, Lewandowski não estaria buscando o governo para negociar e não teria feito mais nada. Ele também estaria irritado com supostos ataques que vem sofrendo de parte dos servidores.

 

O diretor-geral disse ainda que teria sido levada ao governo, em um primeiro momento, a possibilidade de um veto parcial, que levaria para 2016 o início da implementação, mas que não teria havido retorno.

 

Os dirigentes responderam que quem representa a categoria é a Fenajufe, que não pode responder por atitudes individuais e isoladas, e que não há qualquer orientação de ataques pessoais ou desrespeitosos ao ministro. Reafirmaram também a necessidade e a cobrança de uma resposta do STF aos ataques públicos que o Judiciário vem sofrendo por parte do governo, inclusive com informações distorcidas e inverídicas quanto à realidade salarial dos servidores. Os coordenadores expuseram que é fundamental a atuação do STF em defesa da autonomia do Poder, face às sucessivas declarações do governo de que pretende vetar o reajuste.

 

Por fim, a federação apontou que vem aumentando a impaciência da categoria com o prolongamento do congelamento salarial, e a insatisfação com a falta de uma atuação mais efetiva do Judiciário para pôr fim ao impasse. Os dirigentes insistiram ainda na realização de audiência com o próprio Lewandowski, que vem sendo buscada sem êxito desde o início do ano, e reivindicou também que o STF atue de forma articulada com os tribunais superiores em defesa da sanção.

 

Responsabilidade

 

A Fenajufe tem buscado permanentemente espaços de negociação com Judiciário e governo em torno do reajuste da categoria, e até o último momento investiu na busca de um acordo para a aprovação no Senado. Mas apesar do compromisso assumido publicamente pelos senadores de que o projeto seria votado com ou sem acordo no dia 30 de junho, o governo não apresentou proposta e pediu o adiamento da votação por mais 30 dias.

 

Vinte dias antes, para justificar o adiamento ocorrido, o próprio líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), afirmara que o governo trabalhava em uma proposta que levasse em conta a situação específica dos servidores do Judiciário, até o dia 30, o que não ocorreu.

 

Como justificativa para uma nova retirada de pauta, chegou a ser lido em plenário um ofício de Lewandowski, no qual afirmava que STF e governo negociavam. Em outro ofício recebido às pressas no Senado, o ministro interino do Planejamento afirmava que havia negociação em curso e pedia o adiamento da votação. Entretanto, como não havia um pedido expresso de retirada de pauta do próprio Lewandowski, responsável pelo projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que não decidiria por novo adiamento, e os senadores por unanimidade votaram pela aprovação do projeto.

 

Apesar de afirmar no ofício enviado a Calheiros que “técnicos do Supremo Tribunal Federal estão ultimando tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento acerca do reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário”, Lewandowski não trouxe ao conhecimento da categoria o conteúdo das mencionadas negociações que, segundo ele próprio e o representante do governo, estariam em estágio avançado.

 

Ao mesmo tempo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tem declarado à imprensa que trabalha em uma proposta alternativa ao PLC 28, tendo como referencial a proposta rebaixada já apresentada ao conjunto do funcionalismo, o que deve ser motivo para que a categoria permaneça alerta e mobilizada.

 

Por esse motivo, a Fenajufe avalia que Lewandowski não pode pretender transferir aos servidores uma responsabilidade que continua sendo sua, na condição de chefe do Poder Judiciário e autor do projeto, inclusive porque não assumiu uma posição clara perante a categoria até o momento da votação.

 

Com a greve já atingindo um mês, a categoria continuará exigindo do STF e da cúpula do Judiciário a defesa da autonomia do Poder e do projeto de sua iniciativa e interesse, assim como do governo o devido respeito e a efetivação da reposição salarial da categoria.

 

#SancionaDilma

 

A federação reafirma o calendário de atividades definido na última reunião do comando nacional de greve, a seguir:

 

– manutenção e fortalecimento da greve;

 

– 16/7 – ato às 15h no STF, e após reunião do CNG na Fenajufe;

 

– 20 e 21/7 – apagão nos estados, com vigília na noite do dia 21/7;

 

– 20 a 22/7 – caravanas a Brasília com ato e realização de vigília na noite do dia 21/7;

 

– 22/7 – às 9h participação da marcha dos servidores públicos federais, e às 14h reunião do Comando Nacional de Greve para avaliar os desdobramentos e os rumos do movimento;

 

– 23 e 24/7 – rodada de assembleias nos estados para avaliar a greve a partir da indicação do Comando Nacional de Greve.

 

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe