Fenajufe vai ao CSJT pedir apoio às negociações em torno do PL 6613/09


Fechando uma semana bastante agitada e com agenda cheia de atividades em defesa da aprovação dos projetos que revisam o salário dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e também contra o PLP 549/09 [limita gastos com pessoal e investimentos no serviço público], a Fenajufe teve uma reunião na tarde desta quinta-feira [15] com assessores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT]. Os coordenadores Jean Loiola e Antônio dos Anjos Melquíades [Melqui], acompanhados do presidente do Sinjeam-AM, Elôngio Moreira, se reuniram com a assessora parlamentar Clara Maria Alves de Souza; e com o secretário executivo Adlei Cristian Carvalho para pedir que o Conselho intervenha nas negociações a respeito da previsão orçamentária do novo PCS.

Os dirigentes da Federação explicaram o andamento do projeto, as manobras feitas por alguns parlamentares que fazem parte da bancada governista na Câmara que atrasaram a votação na Comissão do Trabalho e também as dificuldades em relação ao fechamento de um acordo entre a cúpula do Judiciário Federal, o Ministério do Planejamento e o Legislativo para garantir o orçamento necessário à implementação do novo PCS. O coordenador Melqui falou da audiência pública marcada para o dia 27 de abril que, segundo ele, poderia ter sido evitada se o referido acordo já estivesse fechado com o Executivo. Jean ponderou que as negociações feitas até agora foram todas por iniciativa das entidades sindicais, em especial pela Fenajufe, sem muito empenho da cúpula do Judiciário.

“Estamos falando com vários presidentes e assessores. O ministro Gilmar Mendes deveria estar se empenhando nas negociações, mas infelizmente não é o que está ocorrendo. Isso está forçando a categoria a ir para a greve”, ressaltou Melqui, ao informar que a categoria aprovou um calendário de mobilização, que inclui o indicativo de greve para o início de maio.

“Qual a real intervenção dos tribunais superiores e da Procuradoria Geral da República junto ao Executivo e ao Legislativo? Precisamos de um compromisso das cúpulas do Judiciário e do MPU para que as negociações sejam logo finalizadas e encontremos uma saída para garantir o orçamento necessário ao pagamento dos novos planos em 2011”, questionou Jean, que também solicitou maior empenho do CSJT nesse processo.

Em resposta às ponderações dos dirigentes sindicais, a assessora parlamentar da presidência do CSJT disse que desde o início dos trabalhos relativos ao PCS do Judiciário, tanto o TST, como o Conselho se empenharam no sentido de agilizar o andamento do projeto. Ela salientou, no entanto, que não “adianta acelerar a tramitação do projeto na Comissão de Trabalho se a dificuldade maior será na Comissão de Finanças, uma vez que não há previsão no Orçamento”.

Segundo Clara, após receber uma resposta do Ministério do Planejamento sobre a prévia com todos os projetos da Justiça do Trabalho, enviada esta semana ao setor responsável, o presidente do TST e do CSJT, ministro Milton de Moura França, poderá marcar uma conversa com o ministro Paulo Bernardo para discutir o PCS. “Assim que tivermos o resultado da prévia, vamos conversar com o MPOG. Precisamos garantir a previsão na lei orçamentária o quanto antes”, ressaltou.

Os coordenadores da Fenajufe também reivindicaram que a direção da Justiça do Trabalho entre em contato com o Supremo Tribunal Federal, por meio do diretor geral Alcides Diniz. Ao final, falaram da audiência pública do dia 27 de abril e sugeriram que os representantes dos tribunais compareçam para dar apoio à aprovação do PL 6613/09.

“O ministro presidente do CSJT é sensível ao pleito dos servidores desde o início e continuará sendo”, garantiu Adlei Cristian Carvalho, secretário executivo do Conselho.

Próximas audiências
A Fenajufe continuará as conversas com os representantes dos tribunais superiores e chefes dos órgãos do Ministério Público, com o objetivo de pedir empenho nas negociações referentes aos PCSs do Judiciário e do MPU. Na próxima semana, já estão confirmadas audiências no Conselho de Justiça Federal [CJF] e no Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP].

Parecer sobre passivos ainda não saiu
Os coordenadores da Fenajufe aproveitaram a reunião e perguntaram ao secretário executivo sobre o parecer que a AGU [Advocacia Geral da União] ficou de emitir a respeito do pagamento dos passivos na Justiça do Trabalho. Adlei informou que a AGU ainda não se posicionou e garantiu, mais uma vez, que assim que o referido órgão garantir isto os passivos serão pagos de imediato.

Da Fenajufe – Leonor Costa