Fenajufe reúne-se com CSJT para saber quando será o pagamento da URV, o reenquadramento dos Auxiliares Judiciários e a progressão funcional


Os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Maria Madalena Nunes, estiveram, no dia 21 de maio, no CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). A primeira reunião foi com a coordenadora de gestão de pessoas, Rosa Amélia de Sousa Casado. Os dois temas tratados no encontro foram a regulamentação do reenquadramento dos Auxiliares Judiciários e a regulamentação da progressão funcional na Justiça do Trabalho.

Na questão dos Auxiliares, a Coordenadora informou que a minuta está pronta e foi encaminhado à Secretária Geral do Conselho para que seja enviado ao Presidente e, posteriormente, apreciado pelo Colegiado do Órgão. Segundo Rosa Amélia, a Minuta reenquadra todos os Auxiliares ingressos na Justiça do Trabalho até 1996 e também aqueles que prestaram concurso neste mesmo ano e tomaram posse posteriormente.

Sobre a progressão funcional, Rosa Amélia informou que, segundo o secretário de recursos humanos, Amarildo Vieira, o Presidente do STF/CNJ, Ministro Joaquim Barbosa, já assinou a portaria conjunta, que aguarda a assinatura da presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia. Em seguida, o documento ainda deve ser assinado pelos presidentes dos demais tribunais superiores e conselhos. Especificamente sobre as progressões dos servidores que retornaram a A1, Rosa Amélia adiantou que serão todas efetivadas em dezembro.

Para saber como estão os procedimentos para o pagamento dos juros dos 11,98% relativos à URV, os coordenadores da Fenajufe estiveram com o coordenador de Orçamento e Finanças, Fábio Petersen Bittencourt. Ele disse que a questão depende de liberação do TCU (Tribunal de Contas da União), e que o recursos para o pagamento estão garantidos.

Bittencourt informou que esta matéria está tramitando na Coordenadoria de Controle e Auditoria, cujo responsável, Gilvan Nogueira do Nascimento, também foi visitado pelos coordenadores da Fenajufe. Segundo ele, o TCU decidiu apreciar todos os pagamentos de passivos de Magistrados e Servidores que estão sendo questionados (PAE, URV, ATS e V PNI).

Como o TCU, no Acórdão 825/2013 – Plenário, definiu os prazos para o CSJT enviar os cálculos dos passivos, a Coordenadoria de Controle e Auditoria tem até 30/05/2013 para enviar todas as informações referentes aos passivos mencionados. Somente depois de passadas essas informações, o Tribunal de Contas poderá autorizar os pagamentos.