Na tarde desta segunda-feira, 26, a Fenajufe reuniu-se com Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, chefe de gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi tratar da situação das ações diretas de constitucionalidade (ADIs) que questionam itens da reforma da Previdência de 2019, do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em junho do ano passado, o STF formou maioria para derrubar alguns pontos da reforma (veja abaixo). Faltando apenas o seu voto para ser apresentado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Embora haja algumas definições numéricas, todos os votos ainda podem ser modificados até a conclusão do julgamento.
O ministro André Mendonça foi um dos que votou a favor dos servidores e servidoras em alguns dos itens questionados, defendendo sua inconstitucionalidade ao acompanhar a divergência do ministro Edson Fachin. A Fenajufe solicitou a reunião para reforçar a importância de Mendonça manter seu voto.
A federação esteve representada pelas coordenadoras Arlene Barcellos, Luciana Carneiro e Soraia Garcia, e pelo coordenador Fernando Guetti, além da advogada Larissa Awwad.
A Fenajufe fez uma breve recapitulação da situação do julgamento e lembrou que tem havido pressões para que os ministros revejam seus votos, motivo pelo qual se faz tão importante que a federação reforce a reivindicação dos servidores e servidoras. O julgamento pode ter impacto nas três esferas do funcionalismo, o que amplia a expectativa das servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais.
O chefe de gabinete do ministro Mendonça lembrou que o processo já passou por todas as etapas, tendo destaques, pedidos de vista, e aguarda sua conclusão. Ele reconheceu que o julgamento é “dinâmico” e que às vezes podem surgir novos argumentos, mas que o gabinete do ministro está à disposição para manter diálogo com a Fenajufe. Também recordou que, em setembro, o ministro Edson Fachin assume a Presidência do STF no lugar do ministro Luís Roberto Barroso. Fachin foi quem abriu a divergência ao voto do relator, que é justamente Barroso. Na avaliação do chefe de gabinete, tanto a Presidência de Barroso quanto a de Fachin, assim, terão interesse em colocar o tema em votação. Ele explicou ainda que o ministro Barroso tem divulgado mensalmente a pauta do Supremo, de forma que se deverá saber com certa antecedência quando as ADIs voltarem à pauta.
Entenda
Estão sendo votadas em julgamento conjunto, por temas correlatos, as ADIs de números 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385 e 6.916, que tratam de diversos temas de interesse de colegas aposentados, aposentadas e pensionistas, além de servidores e servidoras da ativa. Até aqui, os ministros e ministras formaram maioria para derrubar a contribuição extraordinária e a contribuição sobre o que superar o salário mínimo para aposentados e aposentadas. Também formou maioria pela inconstitucionalidade das diferenças de tratamento entre mulheres servidoras e da iniciativa privada. Por outro lado, também foi formada maioria pela constitucionalidade do fim da “imunidade do duplo teto” e das mudanças na forma de cálculo da pensão por morte.
Veja abaixo a tabela com os votos dos ministros e ministras nos principais temas de interesse das servidoras e servidores públicos:
Tema: Alíquota progressiva
| Luís Roberto Barroso | Constitucionalidade |
| Edson Fachin | Inconstitucionalidade |
| Rosa Weber | Inconstitucionalidade |
| Dias Toffoli | Inconstitucionalidade |
| Alexandre de Moraes | Constitucionalidade |
| Cristiano Zanin | Constitucionalidade |
| Carmen Lúcia | Inconstitucionalidade |
| Nunes Marques | Constitucionalidade |
| Luiz Fux | Constitucionalidade |
| André Mendonça | Inconstitucionalidade |
Tema: Contribuição extraordinária de aposentados, aposentadas e pensionistas
| Luís Roberto Barroso | Constitucionalidade |
| Edson Fachin | Inconstitucionalidade |
| Rosa Weber | Inconstitucionalidade |
| Dias Toffoli | Inconstitucionalidade |
| Alexandre de Moraes | Inconstitucionalidade |
| Cristiano Zanin | Constitucionalidade |
| Cármen Lúcia | Inconstitucionalidade |
| Nunes Marques | Constitucionalidade |
| Luiz Fux | Inconstitucionalidade |
| André Mendonça | Inconstitucionalidade |
Tema: Contribuição acima do salário mínimo para aposentados, aposentadas e pensionistas
| Luís Roberto Barroso | Constitucionalidade |
| Edson Fachin | Inconstitucionalidade |
| Rosa Weber | Inconstitucionalidade |
| Dias Toffoli | Inconstitucionalidade |
| Alexandre de Moraes | Inconstitucionalidade |
| Cristiano Zanin | Constitucionalidade |
| Cármen Lúcia | Inconstitucionalidade |
| Nunes Marques | Constitucionalidade |
| Luiz Fux | Constitucionalidade |
| André Mendonça | Inconstitucionalidade |
Tema: Mudança na base de cálculo das servidoras públicas
| Luís Roberto Barroso | Constitucionalidade |
| Edson Fachin | Inconstitucionalidade |
| Rosa Weber | Inconstitucionalidade |
| Dias Toffoli | Inconstitucionalidade |
| Alexandre de Moraes | Inconstitucionalidade |
| Cristiano Zanin | Constitucionalidade |
| Cármen Lúcia | Inconstitucionalidade |
| Nunes Marques | Constitucionalidade |
| Luiz Fux | Inconstitucionalidade |
| André Mendonça | Inconstitucionalidade |
Tema: Fim da “imunidade do duplo teto”
| Luís Roberto Barroso | Constitucionalidade |
| Edson Fachin | Constitucionalidade |
| Rosa Weber | Constitucionalidade |
| Dias Toffoli | Constitucionalidade |
| Alexandre de Moraes | Constitucionalidade |
| Cristiano Zanin | Constitucionalidade |
| Cármen Lúcia | Constitucionalidade |
| Nunes Marques | Constitucionalidade |
| Luiz Fux | Constitucionalidade |
| André Mendonça | Constitucionalidade |
Tema: Mudança no cálculo da pensão por morte
| Luís Roberto Barroso | Constitucionalidade |
| Edson Fachin | Constitucionalidade |
| Rosa Weber | Constitucionalidade |
| Dias Toffoli | Constitucionalidade |
| Alexandre de Moraes | Constitucionalidade |
| Cristiano Zanin | Constitucionalidade |
| Cármen Lúcia | Constitucionalidade |
| Nunes Marques | Constitucionalidade |
| Luiz Fux | Constitucionalidade |
| André Mendonça | Constitucionalidade |
Com informações do Sintrajufe/RS
