Fenajufe reitera cobrança ao DG do TSE sobre resposta à pauta emergencial e pagamento de passivos


esta terça-feira (12/11), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Eugênia Lacerda reuniram-se com o diretor geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Anderson Vidal Corrêa e com a assessora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Zélia Oliveira de Miranda. Cobrado sobre a questão do reenquadramento, o diretor geral confirmou que há orçamento para este ano, incluindo os passivos, extensivo a todos os TRTs. Já foi até redigida a portaria para designar estes pagamentos, mas até o início da tarde desta quarta-feira (06/11), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ainda não havia assinado o documento, deixando de tratar as demandas dos servidores com a agilidade devida.

Com relação à tramitação dos demais itens da pauta emergencial da categoria, não há muita novidade em comparação com a posição do TSE informada na última vez em que representantes da Fenajufe estiveram com o diretor geral, no dia 22 de agosto. Além do reenquadramento, nenhum outro avanço concreto foi registrado. Por isso, Adilson e Eugênia reiteraram a cobrança, requerendo uma resposta formal do TSE, inclusive sobre a reposição das perdas e atuação junto aos demais tribunais superiores para que sejam atendidos os pleitos dos servidores.

Troca de presidência no TSE

O coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, informou ao diretor geral do TSE sobre a realização da reunião ampliada da Fenajufe, neste último fim de semana, que apontou como prioridade da categoria a busca da reposição das perdas salariais e a elaboração de plano de carreira. Anderson Vidal Corrêa respondeu que vai levar o assunto à ministra Cármen Lúcia, mas que o mandato dela na presidência do TSE está terminando. Inclusive disse que, na próxima terça-feira (19/11), toma posse como presidente do TSE o ministro Marco Aurélio, que deverá nomear Ataíde Fontoura como diretor geral. Porém, ainda assim a Fenajufe espera uma resposta efetiva da atual presidente antes de sua saída, pois ela está no cargo há dois anos e ainda nada fez concretamente para atender as demandas da categoria.

A coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, afirmou que a Fenajufe continuará cobrando do TSE a resolução dos problemas específicos da Justiça Eleitoral. “Estou acompanhando de perto a tramitação dos processos administrativos discutidos e buscando a finalização deles o mais rápido possível”, concluiu. Segundo o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, a Fenajufe vai continuar cobrando da administração do TSE o respeito aos direitos dos servidores e condições dignas de trabalho em todas as suas instâncias. “Desde já queremos convocar servidores da eleitoral de todo o país para debater e aprovar em cada local de trabalho pauta de reivindicações específicas a serem encaminhadas aos TREs e TSE no início do próximo ano, quando inclusive realizaremos encontro nacional do segmento para definir as prioridades a serem buscadas”, ressaltou ele.

Foram tratados ainda outros pontos específicos de interesse da categoria.

Redistribuição    

O diretor geral foi questionado sobre a definição da redistribuição de servidores no âmbito da Justiça Eleitoral. Ele informou que o processo (PA 64043/2013) está na Secretaria Geral da Presidência para análise do pedido de alterações feito pela Fenajufe na minuta de resolução relatado pelo ministro Henrique Neves.

Equiparação de funções de chefes de cartório

Foi cobrado também do TSE, atuação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para garantir uma rápida tramitação no processo administrativo que busca a equiparação da FC chefe de cartório do interior com o da capital, solicitando rápido encaminhamento de projeto de lei específico ao Congresso Nacional sobre este tema. A respeito dessa questão, o diretor geral informou que o TSE enviou orçamento para pagamento em caso de aprovação do projeto. Contudo o projeto ainda está no CNJ.

Remoção       

Outro assunto abordado foi o processo que trata da remoção (PA 64128/2013) e que está parado desde setembro deste ano, com vista ao Ministério Público Eleitoral. A Fenajufe ficou de apresentar sugestões sobre as alterações ao relator, ministro Henrique Neves.

Criação e desmembramento de zonas eleitorais       

Sobre o processo que trata do rezoneamento (PA 132606/2011), o parecer da relatora, ministra Luciana Lóssio, já está pronto para julgamento, faltando agora ser colocado em pauta.

Auxílio alimentação nos dias da eleição

Questionada sobre a possibilidade de pagamento do auxílio alimentação nos dias da eleição, a assessora da Secretaria de Gestão de Pessoas informou que atualmente há o pagamento de apenas 22 dias de serviço por mês, conforme disposto em lei. 

Técnicos administrativos, especialidade transporte

A Fenajufe levantou o problema dos servidores cujo cargo de técnico administrativo, especialidade transporte, está em extinção. Como a movimentação de servidores exige que seja no mesmo cargo e especialidade, estes não podem movimentar-se, por isso precisam ser reenquadrados ou na área administrativa sem especialidade, que não gera custo, ou na especialidade segurança. O processo (PA 2714/2007) está parado desde 2012, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. O MPU deu a opção para o reenquadramento em área administrativa ou segurança e transporte.

Por Eduardo Wendhausen Ramos