Fenajufe pede a Celso de Mello urgência na apreciação da Adin da URV


Os coordenadores jurídicos da Fenajufe Rogério Fagundes e Lúcia Bernardes, acompanhados do assessor jurídico nacional Pedro Maurício Pita, se reuniram com o ministro Celso de Mello, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal. Na audiência, os representantes da Fenajufe reivindicaram ao ministro agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.321, referente ao pagamento da URV [11,98%] dos servidores do Judiciário Federal.

Segundo o advogado da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, a urgência se faz necessária porque apesar do entendimento do STF estar pacificado no sentido de que a URV não ficou limitada ao PCS de 1996, a Advocacia-Geral da União mantém uma Súmula [número 20] sustentando o contrário. Em razão disso, segundo explica o assessor jurídico, em milhares de execuções de sentença de URV, em todo o País, está sendo rediscutido pela União esse limite, gerando demora, gasto de energia e despesa com honorários de execução totalmente desnecessários.

“Não se trata apenas de garantir a satisfação do direito material dos servidores em menor prazo, mas de trabalhar no sentido da sempre almejada racionalização judiciária, evitando o desperdício de recursos públicos e liberando a pauta dos Poder Judiciário para temas atuais que realmente necessitem de sua intervenção”, ressalta Pita.

Após as argumentações apresentadas pelos representantes da Fenajufe, o ministro Celso de Mello garantiu se empenhar para agilizar o julgamento da Ação.

Da Fenajufe