Fenajufe critica Censo do Poder Judiciário patrocinado pelo CNJ, por falta de transparência e de debate prévio com a categoria


Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Tarcisio Ferreira, participaram de uma reunião convocada pela diretora executiva do departamento de pesquisas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de uma proposta de censo do Poder Judiciário. Participaram também da reunião representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação de Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O objetivo da reunião, segundo os organizadores, foi apresentar a proposta às entidades representativas de servidores e magistrados.

Apesar de apresentar o apelo “não deixem de participar, seu futuro está aqui!”, o censo foi organizado sem discussão prévia com a categoria. Na reunião com as entidades no CNJ, não houve espaço para discutir o conteúdo, pois o projeto já estava praticamente pronto. Não houve também maior detalhamento sobre a forma de tratamento e segurança dos dados. Foi enviado, depois, apenas o temário geral, sem que se tenha assegurado acesso prévio ao conteúdo do questionário, para conhecimento. 

O objetivo da reunião, na verdade, foi buscar apoio das entidades na divulgação e convencimento da categoria a colaborar com o sucesso da proposta. Já nesta segunda-feira (26/08), o questionário passa a estar disponível na página do CNJ na Internet, para ser respondido pelos servidores do Judiciário de todos os ramos, no prazo de 40 dias.

O assunto foi pautado na reunião da diretoria  executiva da Fenajufe, que aconteceu na sexta-feira (23/08). Os coordenadores avaliaram que a iniciativa do censo, a princípio positiva, não deve ser objeto de simples “adesão” da Fenajufe e da categoria, nos moldes em que foi desenvolvida e apresentada. Um dos elementos destacados pelos coordenadores foi inclusive a desconfiança da categoria com relação ao papel desempenhado pelo CNJ nos últimos anos, que vem impondo metas unilateralmente e nivelando por baixo as estruturas e condições de trabalho nos tribunais. A Fenajufe chegou a solicitar o adiamento da aplicação do questionário, para uma melhor discussão e análise. No entanto, o requerimento não foi respondido, tendo sido confirmado o lançamento para o dia 26. 

Apesar de algumas notícias divulgadas no portal do CNJ, a Fenajufe vai requerer ao Conselho informações mais detalhadas acerca dos objetivos, da responsabilidade sobre a segurança das informações e quanto à posterior disponibilização dos resultados da pesquisa, sem o que é impossível oferecer qualquer apoio ao censo. Além do mais, não houve garantia de que a pesquisa seria acompanhada de termo de responsabilidade de ética e sigilo dos dados coletados. A Federação entende que o censo pode ser um instrumento importante de avaliação das condições de trabalho e da carreira dos trabalhadores do Judiciário, algo que não parece garantido na iniciativa em curso.