Entidades pedem votação da PEC do trabalho escravo


Vencer o trabalho escravo no país. Esse é o objetivo do anúncio lançado nesta segunda-feira (21/08) por quatro entidades integrantes da Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo). Com o intuito de pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (438/2001) as entidades estão veiculando peça publicitária com o endereço eletrônico dos 513 deputados da Câmara Federal. Assim, o eleitor poderá enviar mensagens para que o parlamentar vote pela aprovação da PEC.
O anúncio exibe um placar em 0 x 0 da luta que será travada entre a liberdade e a escravidão. O texto diz que toda a atenção por parte do eleitor é necessária. “Nas próximas eleições vamos ajudar você a escolher seu deputad vamos mostrar todos que votaram a favor do trabalho escravo no Brasil”, diz a mensagem. Após a votação da PEC será lançado um novo anúncio mostrando o placar da votação e quem votou a favor e contra a proposta.
A propaganda é uma iniciativa da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores doTrabalho), da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e da ONG Repórter Brasil.
A intenção das entidades é aproveitar o momento eleitoral e o empenho do Governo de colocar a proposta em votação.
Em reunião com os integrantes da Conatrae, realizada no dia 18 de julho no Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República Tarso Genro se comprometeu a negociar a inclusão da PEC na pauta da Câmara dos Deputados ainda este semestre.

Sobre a PEC

A PEC 438 tramita no Congresso Nacional desde 2001. Contudo, a matéria era tema de outra PEC que tramitava no parlamento desde 1995. Assim, há mais de dez anos o assunto aguarda uma definição do Congresso. Em grande parte a matéria continua parada devido ao forte lobby da bancada ruralista, que luta pela não aprovação da Proposta. A última movimentação da PEC ocorreu em 11 de agosto de 2004, quando a Câmara dos Deputados apreciou a matéria em primeiro turno. Desde então – há mais de dois anos – a Proposta aguarda inclusão na pauta para votação em segundo turno.
A PEC do trabalho escravo pretende dar nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal. De acordo com o texto, “as glebas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas à reforma agrária”. Nesse caso, os colonos que já trabalhavam na terra terão prioridade no assentamento e não haverá qualquer tipo de indenização ao proprietário.

Fonte: Anamatra