Entenda a tramitação da Reforma Administrativa na CCJ da Câmara


Como anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Mesa Diretora da Câmara despachou a Reforma Administrativa (PEC 32/20) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo esse o primeiro passo para iniciar a tramitação da matéria na Casa.

Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara disse que deu o pontapé inicial na tramitação da reforma. “Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar à plenário”, escreveu Lira.

O envio da PEC 32/2020 à CCJ, no entanto, teve caráter simbólico, uma vez que a comissão ainda não foi instalada. Isso deve acontecer após o Carnaval com a eleição do presidente que indicará o relator da proposta.

Tramitação

Na CCJ, os deputados analisarão a questão da constitucionalidade e juridicidade. O colegiado temático não discute o mérito da proposta e tem cinco sessões para votar o parecer do relator. Em seguida, a matéria será encaminhada para uma Comissão Especial que analisará o mérito. Nessa etapa, o relator tem 40 sessões ou, aproximadamente, 60 dias para proferir o parecer.

Superadas as etapas anteriores, a proposta será deliberada em Plenário, cujo quórum de aprovação é o de 3/5 de apoio ou 308 votos em dois turnos. Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado.

Apresentação de emendas

As emendas somente podem ser apresentadas nas primeiras dez sessões da Comissão Especial que apreciará a PEC. Para que uma emenda seja apresentada, são necessárias as assinaturas de 171 parlamentares, ou de líderes partidários que representem este quantitativo.

Mobilizações

Na primeira reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em 2021, que ocorreu na tarde dessa segunda (8), as entidades debateram a necessidade de unir forças contra as propostas que atacam os servidores. Além da Reforma Administrativa, a PEC Emergencial (186/19) também e tratada como prioridade no Congresso.

À noite, o tuitaço promovido pela Frente Parlamentar e Movimento a Serviço do Brasil ganhou os trending topics do Twitter. Com mais de 50 mil tuítes, servidoras, servidores e entidades subiram a hashtag #DerrubaPec32 ao topo dos assuntos do momento na rede social.

Movimento a Serviço do Brasil

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Da Fenajufe, com informações da Assessoria Parlamentar