Emenda do PCS passa na CCJ e pressão tem que aumentar


A categoria lembra bem: revisão salarial só sai no grito e na luta. Foi assim com os três PCS e não é diferente com o PCS4. Na Assembleia de quarta-feira, dia 23, os servidores aprovam a realização de uma Assembleia/Ato no dia 1º de dezembro, quinta-feira, às 16 horas, na rampa do TRT SC. (Ao contrário do que foi divulgado no boletim de hoje, 24/11, a Assembleia será no TRT, e não na JF).

Ontem (23), em Brasília, em sessão lotada de servidores, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram a emenda que prevê a inclusão dos valores dos PCSs do Judiciário Federal e do MPU à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de R$ 2 bilhões, sendo que parte desse valor será para pagar duas parcelas dos Planos em 2012, em janeiro e julho.

Segundo informações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, a forma de implementação dos reajustes será objeto de debate no momento da apreciação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que estão parados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

A aprovação, porém, ainda não nos garante nada e muito menos encerra o trabalho de pressão dos servidores, uma vez que essa proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento, garantindo a inclusão dos valores no Orçamento de 2012. São duas frentes de atuação: uma para garantir a verba no Orçamento e a outra para garantir a aprovação dos projetos.

MINISTRAS NÃO RECEBEM SERVIDORES

Ontem a pressão dos mais de mil servidores que protestaram na Praça dos Três Poderes garantiu que um grupo de seis coordenadores da Fenajufe entrasse no Palácio do Planalto para conversar com representantes do governo federal. A reunião, que inicialmente seria com a Secretaria Geral da Presidência da República, conforme informaram representantes do próprio Palácio do Planalto, ocorreu com os assessores da Secretaria Geral da Presidência Wlamir Ubeba Martines e Sílvio Silva Brasil; e da Secretaria de Relações Institucionais, Marcos Toscano. Apesar da tentativa dos dirigentes da Fenajufe, já dentro das dependências do Palácio do Planalto, as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), se recusaram a receber os representantes da Fenajufe.

Na conversa, os assessores reafirmaram aos dirigentes sindicais a posição que vem sendo sinalizada há tempos, em reuniões e por meio de declarações nos veículos da grande imprensa, de que o governo não pretende, em 2012, conceder reajuste para o funcionalismo público federal, em especial para os servidores do Judiciário Federal e do MPU.

POLÍTICA É DE REAJUSTE ZERO

Em relação à postura do Executivo, ao serem inda gados pelos dirigentes sobre o fato de não dialogar com a cúpula do Judiciário, o assessor Marcos Toscano disse que, na avaliação dele, dificilmente a presidente Dilma Rousseff recusaria um pedido de audiência feito pelo ministro Cezar Peluso. Após ouvir os argumentos dos dirigentes sindicais para que o governo federal entre nas negociações, eles se comprometeram a tentar agendar uma audiência da Fenajufe com o secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho para a próxima semana.

A recusa das ministras em receber a Fenajufe reforça a postura do governo, que não quer negociar com os trabalhadores e mantém a sua política de reajuste zero. A resposta precisamos dar com a disposição de, nesta reta final, intensificar a luta e pressionar o Judiciário a se mexer.

Quem não fez Greve – e SC, desde que foi iniciada a luta pelo PCS, participou de duas – e não veio para a frente da JT, da JF ou da JE deve fazê-lo. Semana que vem temos mais uma Assembleia/Ato e a categoria em SC, historicamente à frente das lutas no Judiciário, tem que mostrar sua força.

Da Fenajufe com informações do Sintrajusc