16/03/2021 – Nesta segunda-feira, 15, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgaram, em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 109/2021, que tramitou como PEC 186/2019, a PEC Emergencial. A medida inclui na Constituição gatilhos para gastos de União, estados ou municípios que, quando atingidos, impedem a realização de concursos públicos, congelam salários e outras despesas, como os Benefícios Sociais, em todos os setores do serviço público. Com a pressão, foi retirado da PEC o corte de 25% dos salários do funcionalismo público.
A pressão para a aprovação da EC 109/2021 foi a liberação do auxílio emergencial para milhões de brasileiros e brasileiras que estão em situação de miséria aprofundada pela pandemia. No entanto, do valor total gasto com o auxílio, somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos previstos pela Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos públicos até 2036. Para se ter uma ideia, em 2020 foram liberados mais de R$ 288 bilhões em auxílio emergencial, de acordo com o governo.
Quem votou a favor e quem votou contra o serviço público
O Sintrajusc fez uma campanha de urgência, para pressionar os deputados e as deputadas de Santa Catarina a votarem contra a medida, que prejudica não apenas servidores e servidoras, mas justamente aquela população que mais necessita dos serviços públicos. Veja abaixo como votou a bancada catarinense:
Angela Amin (PP-SC) – votou Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC) – votou Sim
Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) – votou Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) – votou Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) – votou Sim
Coronel Armando (PSL-SC) – votou Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) – votou Sim
Darci de Matos (PSD-SC) – votou Não
Fabio Schiochet (PSL-SC) – votou Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) – votou Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) – votou Sim
Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) – votou Sim
Pedro Uczai (PT-SC) – votou Não
Ricardo Guidi (PSD-SC) – votou Sim
Rodrigo Coelho (PSB-SC) – votou Sim
Rogério Peninha (MDB-SC) – votou Sim
Reforma Administrativa está na pauta da Assembleia Geral do Sintrajusc dia 20
Os reflexos da aprovação da EC 109/2021 e a Reforma Administrativa, que também figura entre as prioridades do governo, estão na pauta da Assembleia marcada para sábado (20), às 17h, na sala virtual meet.google.com/arg-hsau-wkf
Com informações do Sintrajufe
