Em reunião no CSJT, Fenajufe defende a antecipação da terceira parcela da recomposição

A Fenajufe segue atuando em várias frentes na defesa da antecipação da terceira parcela da recomposição salarial para as servidoras e servidores do PJU e MPU. Nesta sexta-feira (1), a Fenajufe esteve no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para, mais uma vez, atuar pelo adiantamento e solicitar um posicionamento do Conselho sobre o tema.

Além dessa pauta importantíssima da antecipação, a Federação levou a questão da assistência à saúde e o tratamento diferenciado entre magistrados e servidores na Resolução nº 294/2029, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram da reunião a coordenadora Denise Carneiro, acompanhada do advogado João Marcelo, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cezar Britto Advogados Associados); já pela administração, Ronilda Rodrigues Araújo, substituta do ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do CSJT; e o secretário jurídico Thiago Almeida.

Antecipação

Sobre a recomposição salarial, a Fenajufe explicou a importância da antecipação da terceira parcela para os servidores, dado os anos de reajuste zero. Com o atual parcelamento, uma nova campanha salarial só poderá recomeçar em 2025. Além disso, a coordenadora Denise informou os diversos posicionamentos favoráveis à antecipação e os cálculos elaborados pela assessoria técnica demonstrando a viabilidade do pleito.

A Federação, então, solicitou uma posição do Conselho sobre o adiantamento. Os assessores informaram que levarão a demanda ao secretário-geral, Bráulio Gabriel Gusmão, para que ele encaminhe ao presidente do CSJT.

Os projetos de recomposição em 19,25% – enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) – foram aprovados no Congresso Nacional no fim do ano passado com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

No dia 08 de maio, a Fenajufe se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, sobre o tema. Na ocasião, além da pauta entregue, a Federação acentuou que o pleito da antecipação não difere da proposta original aprovada pelo Supremo e que os valores já estão previstos no orçamento.

Assine a petição da Fenajufe pela antecipação da parcela de 2025 da recomposição; acesse os links abaixo ou no banner disponível no site:

Petição pela antecipação PJU: https://www.change.org/p/pela-antecipa%C3%A7%C3%A3o-da-parcela-de-2025-da-recomposi%C3%A7%C3%A3o-salarial-do-pju?recruiter=1312266867&recruited_by_id=bda97d30-21b6-11ee-8321-ef28e73fc7df&utm_source=share_petition&utm_campaign=share_petition&utm_medium=copylink&utm_content=cl_sharecopy_36828233_pt-BR%3A5

Assistência à saúde

Outro ponto sensível aos servidores é a assistência à saúde e a lógica original da Resolução CNJ nº 294/2029 – que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

A resolução estabelece pisos do benefício de assistência à saúde para os magistrados enquanto se omite sobre o conjunto dos servidores e propõe um maior auxílio para quem tem as maiores remunerações. Ou seja, cria um piso para os magistrados e um teto para os servidores.

Raphael de Araújo, da Fenajufe