Em reunião com TRT-SC, Sintrajusc expõe preocupação com nova minuta do CSJT e com a PEC 32


A direção do Sintrajusc reuniu-se nesta segunda-feira (21) com a presidência do TRT-SC na expectativa de apoio às preocupações com a proposta do CSJT que aprofunda o desmonte da Justiça do Trabalho. Participaram, pelo Sindicato, Denise Zavarize, Paulo Koinski, Laércio Bonamigo, Elça de Andrade Faria, Edemar Maleski e Cristina Assunção. A desembargadora Maria de Lourdes Leiria ouviu a explanação sobre os receios acerca dos impactos da nova resolução, a ser apreciada na sessão do CSJT dia 25 (sexta-feira), e a necessidade de mais prazo para debate, mas afirmou que o TRT não tem ingerência sobre o prazo, cabendo ao Sindicato atuar diretamente junto ao Conselho.

A presidente disse que o Tribunal encaminhou ofício ao TST, ainda na primeira versão da minuta, sobre dois pontos. Um deles foi sobre a alocação de mais servidores para o recurso de revista, algo que, no entendimento do tribunal catarinense, não é necessário pelo fato de os prazos estarem bons, não havendo necessidade de aumento do quadro. A desembargadora observou que o Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) solicitou mais prazo para debate da proposta e não foi atendido, tendo havido, na sequência, a apresentação de uma segunda proposta. Porém, as alterações feitas, na avaliação do Sindicato, não resolvem os graves problemas existentes no texto.

A direção do Sintrajusc também expôs as preocupações com os impactos da “Reforma” Administrativa (PEC 32) sobre os servidores e os serviços públicos, acrescentando que estava levando o debate ao TRF4, Justiça Federal, TRE-SC, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa, onde haverá Audiência Pública na quinta (24). Os diretores afirmaram que temos um Judiciário de excelência porque há uma estrutura de excelência, mantida por servidores públicos concursados, com carreira e estabilidade, e garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.122, do RJU, estrutura que irá desmoronar se a PEC 32 passar. Ao final da fala, o Sindicato se propôs a entregar à Presidência os estudos que comprovam os malefícios da reforma. A desembargadora Maria de Lourdes Leiria respondeu que era um assunto cuja atuação cabia ao Sindicato, sendo essa a função da entidade, e que não faz parte das competências da Presidência atuar nesse sentido.

Na reunião, os diretores também solicitaram que o Sindicato receba com antecedência os documentos que são discutidos nas Comissões do Tribunal em que tem assento, como a de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Outra demanda apresentada foi que o TRT-SC faça um pedido formal para que o governo de SC inclua Oficiais de Justiça na lista de grupos prioritários para receber a vacina contra a Covid-19. A presidente ficou de analisar a demanda, afirmando que, em nível nacional, ela foi negada em pedido feito pela associação nacional da categoria.