A Fenajufe se reuniu com o deputado Pedro Campos (PSB-PE), nessa segunda-feira (7), para tratar de três temas importantes para a categoria: a reforma administrativa; o PL 3084/2025 – que versa sobre o adicional de qualificação (AQ) para servidoras e servidores do PJU; e o apensamento da PEC 6/2024 à 555/2006. O encontro ocorreu em Recife (PE), com a participação do coordenador Manoel Gérson e representantes do Sintrajuf-PE e da assessoria jurídica do sindicato.
Reforma administrativa
Sobre a proposta de reforma administrativa, em discussão no Congresso Nacional, os dirigentes falaram sobre os riscos da terceirização e precarização dos vínculos no serviço público; os coordenadores reforçaram a importância dos concursos públicos e da estabilidade como proteção dos interesses da sociedade. Além disso, os diretores destacaram que é fundamental manter a mobilização conta eventuais retrocessos que coloquem em risco os direitos historicamente conquistados pelos servidores públicos.
Para Campos, qualquer proposta de reforma deve ter como foco o aperfeiçoamento do Estado e a elevação da eficiência dos serviços públicos.
Adicional de qualificação
Com relação ao adicional de qualificação, o coordenador Manoel Gérson pediu apoio do parlamentar com a assinatura do requerimento de urgência ao PL 3084/2025, que trata do AQ. O deputado assinou durante a reunião o requerimento que é de iniciativa do deputado Rafael Prudente (MDB-DF). Até a publicação desta matéria, 132 assinaturas haviam sido coletadas; são necessárias 257 para ser apresentado.
A Fenajufe está colhendo assinaturas com as lideranças partidárias para que o projeto ganhe prioridade na pauta do plenário, podendo ser votado de forma mais célere, sem necessidade de passar por todas as comissões previstas no trâmite – garantindo, assim, a inclusão do AQ no orçamento.
PEC 6/2024
Por fim, os dirigentes solicitaram apoio no apensamento da PEC 6/2024 à PEC 5552006 – propostas que tratam da contribuição previdenciária no serviço público. Até o momento, já foram protocolados 303 requerimentos de apensamento, de acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium).
A urgência pelo apensamento é que a PEC 555/2006 deve ser arquivada ao final desta legislatura, uma vez que já foi aprovada em comissão especial, ainda em 2010, e está parada desde então.
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
