Durante sessão da Comissão de Orçamento, deputados defendem inclusão dos PCSs na LOA


BRASÍLIA – 21/12/10 – O vice-líder do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado [PT-MG], defendeu os projetos de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e solicitou que a relatora da proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA], senadora Serys Slhessarenko [PT-MT], garanta algum percentual para que os projetos possam ser votados ainda este ano pelo Congresso Nacional. A defesa do parlamentar foi durante seu pronunciamento na sessão da CMO, na manhã desta terça-feira [21], que deu início à apreciação da peça orçamentária de 2011.

Segundo informações da coordenadora Jacqueline Albuquerque, que acompanha a sessão, Machado ressaltou a importância de os servidores, que lutam há quase dois anos pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, serem contemplados na proposta da LOA, tendo em vista que o reajuste dos magistrados já está previsto no relatório final, apresentado pela senadora Serys no último domingo [19].

Outro deputado que defendeu a inclusão da previsão dos projetos na LOA foi Colbert Martins, do PMDB da Bahia. Na avaliação do parlamentar, já que existe orçamento próprio do Judiciário Federal seria importante garantir na LOA algum percentual destinado ao reajuste dos servidores.

Líder do PDT afirma empenho para garantir PCSs
O líder do PDT na Câmara, deputado Paulo Pereira [SP], o Paulinho da Força, também foi um dos que aproveitaram o pronunciamento feito na sessão de hoje da Comissão Mista de Orçamento para defender o reajuste dos servidores. Na oportunidade, o deputado falou do café da manhã oferecido na semana passada pelo ministro Cesar Peluso aos líderes dos partidos, momento em que chefe do Poder Judiciário pediu o apoio dos deputados para incluir a previsão do PL 6613/09 na proposta de Lei Orçamentária Anual.

Paulinho informou, durante seu pronunciamento na sessão da CMO, que no café da manhã os líderes firmaram o compromisso com o ministro de atuar para buscar um acordo capaz de garantir alguma previsão para o plano de cargos e salários dos servidores. Ele destacou, ainda, segundo informou a coordenadora Jacqueline Albuquerque, que no encontro da semana passada, o presidente do STF, ao defender o reajuste, disse que aceita discutir a implementação do plano de cargos e salários de forma parcelada.

Atuação no Congresso
Também acompanham a sessão da Comissão Mista de Orçamento os coordenadores da Fenajufe Antônio Melquíades, Evilásio Dantas, Pedro Aparecido, Valter Nogueira e Cledo vieira, além de representantes do Sindjuf-PA/AP, Sintrajufe-CE, Sinje-CE, Sindjus-DF, Sindijufe-BA, Sindijufe-MT e Sindjufe-MS. O objetivo, nessa reta final dos trabalhos no Legislativo, é conseguir o apoio de parlamentares, em especial os da base governista, para que a previsão dos PCSs seja incluída na proposta da LOA e os projetos aprovados ainda este ano.

Para esta terça [21] e quarta [22], estão previstas quatro reuniões por dia da Comissão Mista de Orçamento para votar o relatório final. A previsão é de que na quarta-feira [22] o parecer aprovado chegue ao plenário do Congresso para votação final.

Da Fenajufe – Leonor Costa