Direção da Fenajufe cobra providências do STF para aprovação do projeto de reajuste salarial dos servidores


Após a confirmação de que a tramitação do projeto de reajuste dos servidores está travada na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, nesta quarta-feira (03/12), dirigentes da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados estiveram no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo foi cobrar providências do presidente e do diretor geral do Supremo para assegurar a negociação com governo e a aprovação do PL 7920/14 no Congresso Nacional ainda este ano.  Já em relação ao reajuste dos servidores do MPU, a Fenajufe está buscando audiência com o procurador-geral, Rodrigo Janot, nos próximos dias, para tratar do PL 7919/14.

 

Cobrado pelos sindicalistas, no intervalo da sessão plenária do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski informou que a prioridade dele é o reajuste dos servidores e disse que é inadmissível a atual situação salarial da categoria. Ele disse que está trabalhando para que o projeto de reajuste salarial dos servidores tramite junto com o dos juízes.

 

O presidente do STF afirmou que chegou a conversar com a presidente Dilma, mas que ainda não há nada fechado com o governo e que está buscando uma solução orçamentária que garanta reajuste para os servidores a partir de 2015, além da última parcela de 5% já prevista para janeiro. Ele se comprometeu a receber os dirigentes da Fenajufe assim que tiver alguma novidade sobre o assunto. Estiveram presentes os coordenadores da Federação, Tarcísio Ferreira, Saulo Arcangeli, Madalena Nunes, Joaquim Castrillon, João Batista e Pedro Aparecido, além de Cristiano do Sintrajufe/RS e Maria Helena, do Sintrajud/SP.

 

Na reunião com o diretor-geral, Amarildo Vieira, participaram os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Carlos Humberto e Eugênia Lacerda, além de Jailton e Zezinho (Sindjus/DF), Válter e Fernanda (Sisejufe/RJ) e Melque (Sintrajud/SP). Na ocasião foi relatado o impasse ocorrido na CFT da Câmara, que não realizou reunião nesta quarta-feira, mantendo parada a tramitação do PL 7920/14 após manobras do governo, como por exemplo o pedido de vista do deputado Afonso Florence (PT/BA).

 

Também foi apresentada ao diretor-geral o Amarildo, seguindo orientação da reunião ampliada da Fenajufe, a cobrança para que o ministro Lewandowski e os demais presidentes dos tribunais superiores atuem conjuntamente para buscar um acordo com a presidente Dilma, para assegurar a tramitação do projeto de reajuste dos servidores em conjunto com o da magistratura, que já está na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com indicação de que deverá ser aprovado pelo Congresso.

 

Os sindicalistas cobraram informações de Amarildo sobre o que está sendo feito pelo STF para avançar nas negociações com o governo. Ele disse que o STF está atuando junto ao Congresso para garantir os recursos necessários para o reajuste dos servidores e atender o que foi determinado pela liminar da ministra Rosa Weber. Afirmou ainda que há uma possibilidade de que o reajuste dos magistrados seja aprovado este ano, desvinculado do dos servidores, mas ressaltou que a prioridade para o STF seria garantir orçamento para todos.

 

Os dirigentes da Fenajufe, então, deixaram clara a posição da entidade de que é preciso que ambos os projetos tramitem juntos e que o reajuste para os servidores seja aprovado juntamente com os dos juízes. E em que caso de liberação de recursos apenas para um projeto, estes valores devem ser direcionados para o aumento dos salários e não para as CJs. Amarildo disse também que está fazendo articulações com o Ministério do Planejamento para negociar um acordo de aprovação do projeto. Ele disse que o STF não desistiu da aprovação do PL 7920/14 na CFT.

 

O cenário é preocupante e os dirigentes da Fenajufe relataram que o avanço do projeto de reajuste para magistrado, além do auxílio moradia já aprovado para os juízes, sem o mesmo tratamento aos servidores, está deixando indignada a categoria. Por isso, a Fenajufe insiste que o STF se mova para fechar o acordo este ano porque o governo sinaliza que, no próximo ano, com a nova equipe econômica, há indícios de que haverá cortes ainda maiores de gastos do governo, atingindo os servidores públicos federais. Além disso, há o risco de o governo tentar impor a lógica dos acordos com valores reduzidos, em torno de 5%, amarrando os sindicatos e inviabilizando a recuperação das perdas salariais passadas.

 

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, Roberto Pnciano, “a situação é crítica, mas a Fenajufe está intensificando o seu trabalho e pede que todos os sindicatos que mobilizem suas bases para que possamos fechar a negociação ainda este ano. Mesmo que haja um acordo só no orçamento, retomar todo o movimento no ano que vem requer todo o movimento de logística, com todos os problemas que relatamos na matéria. Portanto o STF tem que finalizar as negociações até o dia 19 de dezembro.”

 

“Insistimos que o Judiciário exerça a sua autonomia e independência, cobrando respeito e abertura de negociação efetiva com a presidente Dilma, pois os servidores estão cansados de ver a ingerência do governo predominar enquanto seus salários estão cada vez mais defasados. Não aceitaremos solução construída apenas para os juízes e detentores de CJs, pois desrespeito tem limites e é preciso por fim a isto.” Esta é a posição destacada pelo coordenador da Federação, Adilson Rodrigues.

 

Já o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, disse que “na conversa com o ministro Lewandowski, percebe-se que ainda não tem um acordo fechado e que a categoria precisa manter o processo de mobilização permanente e participar do ato no dia 10, em frente ao STF. Não se pode admitir reajuste apenas para magistrados e procuradores, pois é fundamental a valorização dos servidores.”

 

Para a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, “o STF batalhou pela aprovação do auxílio-moradia para os Magistrados e agora luta pela aprovação de ATS, gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa e reajuste também para os Magistrados, mas está ignorando o apelo dos servidores por reposição inflacionária. É inadmissível a postura do Presidente do STF que não procura com firmeza a Presidente Dilma para defender a reposição dos servidores também. Para os Magistrados tudo, para os servidores nada?”  

 

Segundo Pedro Aparecido, também coordenador da Fenajufe, “após a obstrução e o pedido de vista realizados pelo governo na CFT, ficou claro que a proposta do governo é ter a categoria como prato principal na ceia de Natal. Na conversa com o presidente do STF, apesar do presidente ter dado ênfase na busca do orçamento para que se pague parcela do reajuste em 2015, nada está garantido. A garantia só virá com pressão permanente da categoria até o final do ano.”