DIAP desmente matéria sobre fim do 13º salário

Por Marcela Cornelli

Circula na internet uma informação que desinforma. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que o governo quer acabar com o 13º salário. O DIAP informa que isto não é verdade. Essa informação refere-se ao PL nº 5.483/01, enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso Nacional, que flexibilizava a CLT retirando vários direitos dos trabalhadores ao alterar o artigo 618 da CLT. Esse projeto foi retirado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e arquivado em 10 de abril de 2003.

Quando foi arquivado, o projeto estava tramitando no Senado Federal sob o número de Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 134, de 2001.

Esse projeto enfrentou grande oposição do movimento sindical e foi aprovado na Câmara sem ser votado pela principal comissão de mérito da Casa, a Comissão de Trabalho. Nessa comissão, a matéria não foi aprovada porque as entidades sindicais, lideradas pelo então deputado federal e atual senador Paulo Paim (PT/RS), não permitiram.

Fonte: DIAP