A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), a juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalhos Soares, lamentou que juízes têm que pagar o próprio carro, a própria moradia e até o próprio café. A declaração foi dada nessa quarta-feira, 25, durante o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao pagamento de penduricalhos acima do teto no serviço público.
No dia 5 de fevereiro, o ministro do STF Flávio Dino deu 60 dias para que cada ente reavalie as leis que fundamentam todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas a seus servidores e suspenda imediatamente aquelas que não estiverem expressamente previstas em normas federais, estaduais ou municipais. Decidiu, ainda, que novos pagamentos retroativos também não serão reconhecidos. Essa proibição deve valer até que o Congresso Nacional crie uma lei para regulamentar esse tipo de pagamento. A decisão de Dino precisa ser julgada pelo plenário do Supremo. Esse julgamento teve início nessa quarta e seguiu nesta quinta-feira, 26, mas o julgamento foi suspenso e adiado para 25 de março.
Foi durante o julgamento que ocorreu o pronunciamento da juíza Cláudia Márcia de Carvalhos Soares, que representou a ABMT. Ela lamentou a situação dos juízes, primeiro os de primeiro grau: “Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Nós pagamos – eu, pelo menos, quando estava na ativa, pagava o meu junto com a minha equipe”. Depois, sobre os desembargadores: “O desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Tem mais nada também. Mal tem um lanche – pelo menos no Rio de Janeiro, eu não estou sabendo mais dos lanches. Então não tem nada”.
Atualmente, o teto salarial no serviço público é de R$ 46.366,19. Mesmo assim, a realidade da magistratura passa longe disso. Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a média salarial dos juízes em 2025 foi de R$ 66,4 mil mensais, 43% acima do teto. E isso como média. Há repetidos casos de vencimentos muito acima disso, variando de acordo com verbas específicas. A própria juíza Cláudia Márcia Soares, por exemplo, recebeu R$ 113,8 mil líquidos em dezembro.
Economista-chefe e sócio de gestora de investimentos vê injustiça para magistrados, já para servidores defende reforma administrativa
Nesta quinta-feira, 26, o jornal O Estado de S. Paulo publicou artigo assinado por Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos. No texto, ele propõe, como alternativa aos penduricalhos, o aumento do teto salarial e dos vencimentos da magistratura. A falta de reajuste para eles seria uma injustiça a ser corrigida.
Felipe Salto desenvolve um raciocínio desigual quando se trata de servidores e magistrados. Sobre a magistratura, escreve o seguinte: “A saber, a inflação (medida pelo IPCA) de dezembro de 2004 a dezembro de 2025 foi de 208,6%. O teto remuneratório era de R$ 19.115,19 em 2004. Corrigindo-se esse valor pela inflação, até dezembro de 2025, o teto deveria ser, hoje, de R$ 58.991,25. A conta pressupõe, obviamente, que o ponto de partida (2004) representaria, em termos reais, o valor justo para a remuneração máxima no serviço público”.
A visão de Felipe Salto, porém, é diferente no que se refere ao conjunto do funcionalismo. Tanto agora quanto antes, quando foi diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Salto aparece como defensor, por exemplo, da reforma administrativa proposta ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL). E queria que ela fosse ainda mais profunda, alcançando diretamente os servidores e servidoras atuais em todos os seus aspectos. Em 2020, chamava a proposta de reforma de “modesta”, mas comemorava a possibilidade de redução do salário dos servidores “para buscar equilíbrio fiscal”.
Com informações do Sintrajufe/RS
