Com as galerias vazias, deputados federais que integram a base do governo na Câmara dos Deputados aprovaram, por volta das 21 horas da terça-feira, 25, em segundo turno no plenário, a proposta de emenda constitucional que pode congelar os serviços públicos e os salários do funcionalismo federal pelos próximos 20 anos.
A luta do movimento contrário à proposta e que tenta barrá-la, porém, prosseguirá. Manifestações, protestos e paralisações estão sendo convocadas e organizadas para o dia 11 de novembro. Outra data já agendada é 25 de novembro, dia de greves e atos contra a proposta – que pode até ser antecipado em função do calendário de votação no Congresso.
Senado
Após passar pela Câmara, a PEC 241/2016 vai para o Senado Federal, onde tem votação prevista para o dia 24 de novembro. A chamada "reforma fiscal", tratada como prioridade pelo impopular governo de Michel Temer (PMDB), obteve 359 votos a favor, sete a menos do que no primeiro turno – são necessários no mínimo 308 votos para aprovar emendas constitucionais.
As galerias estavam vazias porque, pouco antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia ordenado a retirada dos poucos manifestantes que tiveram acesso ao local. Com a aprovação, o governo confirma ter maioria na Câmara para aprovar propostas polêmicas e que abrem caminho para outras reformas, como a da Previdência, que pode adiar por muitos anos o sonho da aposentadoria dos trabalhadores.
A votação, no entanto, coincide com um período de crescimento das manifestações de rua, greves, ocupações de escolas e universidades e posicionamentos de variadas organizações da sociedade civil contra a PEC 241. Servidores técnicos-administrativos de universidades federais acabam de entrar em greve tendo como principal reivindicação o arquivamento da proposta. Docentes e técnicos de escolas e institutos federais também já iniciam paralisações. Na véspera e no dia da votação na Câmara, dezenas de manifestações ocorreram nas maiores cidades do país e também em municípios do interior.
Vem pra rua
É no crescimento desta mobilização que os setores que se opõem à PEC 241 apostam para impedir que seja ela seja aprovada no Senado. Os efeitos da PEC 241 atingem todo o serviço público federal e terão reflexos sobre as esferas estadual e municipal. Estudo do economista Washington Lima, que assessora o Sintrajud/SP, mostra que se estivesse em vigor nos últimos 15 anos, o orçamento do Poder Judiciário Federal teria sido R$ 13,5 bilhões menor em 2016 – uma retração de mais de um terço (35,65%).
O Sintrajusc irá convocar Assembleia para a próxima semana tendo como ponto de pauta paralisação no dia 11 de novembro.
Editado por Sintrajusc – fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho.
