Declaração final da Cúpula das Américas não menciona Alca nem corrupção


Por Janice Miranda

A abertura da Cúpula Extraordinária das Américas começou ontem às 21:30h (horário de Brasília), com dois parágrafos da declaração final do encontro em aberto. O documento foi redigido pelos delegados dos 34 países participantes, sob orientação dos chefes de estado, antes da chegada deles ao México. Ainda ontem o documento foi entregue aos presidentes, que farão a assinatura hoje ao final do encontro. A Declaração de Nuevo Leon contém 59 parágrafos, porém as cláusulas que dizem respeito à Alca (Área de Livre Comercio das Américas) e a exclusão de países envolvidos em corrupção não foram levadas a contento entre os delegados. Todos os parágrafos da declaração só podem ser fechados caso haja unanimidade.

A Cúpula foi convocada este ano para discutir temas de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, combate à pobreza, promoção da democracia e combate à corrupção.

A embaixadora, Vera Pedrosa, que acompanha a missão brasileira, diz que o Brasil tem o compromisso de não mencionar datas nos acordos para evitar que não sejam cumpridos. Ela destacou que Lula só aceitou que houvesse a realização de uma Cúpula Extraordinária se houvesse um motivo específico “a Cúpula Extraordinária não aconteceria caso um dos 34 países discordasse e o motivo visto pelo presidente Lula foi a discussão em torno de questões sociais. A Alca não estava na agenda do encontro e por isso o presidente Lula entende que não deve ser incluída na declaração”, diz a embaixadora.

Até agora, os países ainda discutem a inclusão no documento de uma referência genérica à Alca, sem entrar em temas levantados na Cúpula de Miami, quando a idéia de criação do bloco foi lançada, em 1994. A Venezuela tem se mostrado contrária a esse ponto. Já o presidente mexicano, Vicente Fox, tem dito ser totalmente favorável à criação do bloco. O Brasil vai propor o combate à corrupção no setor privado, item que foi de longa negociação entre os países. Dessa forma, o Brasil manifesta preocupação com atividades ilegais e fraudulentas que afetam os países em desenvolvimento.

Alternativa

A imprensa mexicana afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Monterrey com o vento a seu favor. Em Cancún, diz o jornal La Jornada, Lula conseguiu impor, como alternativa a um acordo “arrebentado” da Organização Mundial do Comércio (OMC), a idéia de um G-20, espécie da versão atualizada dos países do Terceiro Mundo da década de 70. O jornal se refere à reunião ministerial da OMC, em setembro, naquele balneário mexicano, que terminou em um rotundo fracasso.

Ainda de acordo com o jornal, o Brasil tem sido um firme promotor da idéia de que antes de uma Alca, com desvantagens para os países mais vulneráveis, a América Latina deve fortalecer seus mecanismos regionais. “O Mercosul figura em primeiro lugar e, até agora, a delegação brasileira conseguiu colocar em xeque as intenções de incluir na Cúpula Extraordinárias das Américas o tema Alca.”

Resgate de soberania

Bush vai enfrentar alguns governos (Brasil, Venezuela, Argentina e, em alguma medida, a Bolívia) que se atrevem a ventilar publicamente suas divergências diante da potência. “Governos e sociedade que resistem e denunciam a imposição de estratégias unilaterais cada vez mais relacionadas com uma guerra que não é de sua conta e manifestam ressentimentos pelos descuidos e o atropelamento da ´diplomacia do chicote´ de Washington.” Portanto, acrescenta o jornal, “o ambiente em Monterrey estará calcado por atitudes de governos dispostos a resgatar e atualizar princípios relegados de soberania e autodeterminação”.

Venezuela

Ao lado da Alca, o futuro político da Venezuela foi um dos assuntos mais debatidos neste primeiro dia de cúpula. O país foi citado por Bush em seu discurso de abertura como sendo um dos países onde a “democracia precisa ser fortalecida”.

No domingo, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou em seu programa de rádio que suspeitava de que Washington poderia estar “preparando o terreno” para um golpe ou até para uma tentativa de assassinato contra ele, caso o processo de referendo venezuelano não seja realizado. “A visão política, o que defendemos ou o que propugnamos no mundo entre Bush e Chávez, essa diferença é inconciliável”, afirmou o presidente da Venezuela.

Mas enquanto os EUA fustigam Chávez, o Brasil faz questão de reafirmar seu apoio ao governo venezuelano. Após os encontros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com colegas latino-americanos, incluindo o presidente da Venezuela Hugo Chávez, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem que o governo brasileiro não considera produtivo isolar o governo da Venezuela. Mas reiterou, também, que o Brasil manterá boas relações com os Estados Unidos e buscará consenso sobre os temas em discussão na reunião da Cúpula Extraordinária das Américas.
Além do almoço com Chávez, Lula encontrou-se hoje com o presidente mexicano, Vicente Fox, com o qual falou sobre a negociação de um acordo de livre comércio entre o México e o Mercosul. Segundo Amorim, os dois países trabalharão para conclusão desse acerto, cujas negociações não têm data para começar nem terminar. Hoje, o Mercosul tem um acordo-quadro com o México que permitiu a celebração de acordo de preferências tarifárias fixas entre cada um dos países do bloco sul-americano com aquele país. Os acertos, porém, estão distantes da liberalização total do comércio.

Fonte: Agência Brasil e BBC Brasil