Dalmo Dallari prega a independência do Poder Judiciário


Por Imprensa

A independência do Poder Judiciário foi o tema central do lançamento oficial do 4º Fórum Mundial de Juízes, no último dia 2 de dezembro, no auditório da Escola Superior da Magistratura da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).

Na palestra, o jurista Dalmo de Abreu Dallari citou o Conselho Econômico e Social da ONU, que se preocupa em saber se os juízes realmente são independentes, pois o Poder Judiciário tem papel fundamental na efetivação da garantia desses direitos. “A garantia desses direitos é compromisso internacional do Brasil”, afirmou.

Quanto à Reforma do Judiciário recém-promulgada, Dallari questionou a súmula vinculante e questionou a razão pela qual dar ao Supremo Tribunal Federal a competência de impor sua vontade a todos os juízes. “A súmula vinculante é uma forma de coação, o juiz fica obrigado a decidir contra seus princípios”, disse ao prever que dessa forma será criado um novo tipo de recurso: “recorrer da decisão da Súmula”.

Dallari deu o exemplo da Suprema Corte Americana que adotou a uniformização jurisprudencial, mas sem efeito vinculante, ao contrário do que estão escrevendo juízes e ministros defensores da súmula. “A emenda que introduz a súmula é rigorosamente inconstitucional”, disse, conclamando os magistrados a discutirem a questão no âmbito jurisdicional.

O Fórum Mundial de Juízes acontece de 23 a 25 de janeiro, no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

Mais informações no site do Forum: www.forumjuizes.net

Fonte: Anamatra