Na sexta-feira, 23, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou sessão na qual tratou de temas de interesse dos servidores e servidoras. Por isso, a Fenajufe realizou um ato em frente ao Conselho. Três pontos suscitavam especial interesse da categoria. Porém, um deles, relativo à regulamentação da assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, não chegou a entrar em pauta. Há um pedido de vista do conselheiro Cláudio Mascarenhas Brandão. Nesta semana, a Fenajufe reuniu-se com o conselheiro, que informou ainda não ter concluído o voto, motivo pelo qual o tema não foi pautado.
O segundo ponto foi o adicional de penosidade. Esse benefício foi regulamentado para os servidores pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mas, no caso da Justiça do Trabalho, ainda não havia avanço. Na sessão do CSJT, há pedido da Fenajufe pela regulamentação, já que o direito é previsto há 35 anos. O relator, conselheiro Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, defendeu a ilegitimidade da Fenajufe (que chegou a fazer sustentação oral por meio da assessoria jurídica nacional), mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Maria Helena Mallmann. A seguir, porém, o presidente do Conselho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sugeriu a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar do assunto, de forma que a ministra retirou seu pedido de vista. Os ministros expressaram preocupação com relação à falta de isonomia com a Justiça Federal. A Fenajufe irá buscar participar do GT.
Por fim, também estava em pauta a absorção dos quintos (abril de 1998 e 2001), reconhecidos administrativamente e absorvidos pela primeira parcela de reajuste de fevereiro de 2023. Trata-se do PP 1000427-76.2025.5.90.0000, onde são discutidos os efeitos da Lei 14.687/2023, especialmente a aplicação do Acórdão 2266/2024/TCU-Plenário. O Sisejufe/RJ é o autor do requerimento pela não absorção, no qual busca que prevaleça no CSJT a tese adotada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou a não absorção. Anteriormente, o presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, havia determinado, em caráter emergencial, a suspensão das parcelas futuras que desconsiderem a absorção — exceto nos casos amparados por decisão judicial transitada em julgado. Na sessão de sexta, o relator do tema, conselheiro Maurício Coutinho Delgado, sugeriu que o plenário referendasse a posição do presidente, sem discutir o mérito, o que foi aceito por unanimidade.
Diretora do Sintrajusc participa de live do Sisejufe direto de Brasília
Durante a sessão do CSJT, o Sisejufe/RJ realizou uma live comentando os julgamentos. A diretora do Sintrajusc e coordenadora da Fenajufe Maria José Olegário participou da transmissão ao vivo. Ela ressaltou a importância da luta da categoria, dos sindicatos e da federação para impedir que se perca direitos – como na questão do auxílio-saúde – e para buscar a confirmação de direitos já aprovados – caso do adicional da penosidade.
No dia 28 de maio, o Sintrajusc, integrado ao calendário nacional da Fenajufe, convoca a categoria a fazer ato e participar de mobilizações pela reposição das perdas salariais acumuladas, sobreposição das tabelas e preservação dos direitos de aposentados. Nessa data, serão completados 521 dias de espera por uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) à proposta da Fenajufe, entregue no final de 2023.
O Sintrajusc fará Ato na rampa do TRT-SC, das 13 às 15 horas. Fora da capital, servidores e servidoras podem se organizar de forma presencial ou em teletrabalho, registrando em foto (enviar as fotos, com identificação do local, para imprensasintrajusc@gmail.com). Coordenadores do Sindicato também viajarão para mobilizar os e as colegas.
Com informações do Sintrajufe-RS
