CSJT adia apreciação da Resolução 53 e indefere pedido dos oficiais de justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT], em sessão realizada nesta sexta-feira [25], iniciou os trabalhos com a posse dos novos conselheiros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.

Em seguida, o ministro Moura França, presidente do colegiado, anunciou que adiaria a discussão da minuta de Resolução que faz alterações na Resolução 53/2008, devido às ausências justificadas de três conselheiros. O presidente informou que a minuta foi encaminhada aos demais conselheiros, que poderão enviar sugestões por escrito. Moura França também afirmou que convocará sessão extraordinária para apreciar a matéria.

Na sessão de ontem também foi apreciado o Processo 201.300/2008 da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio Grande do Sul [Assojaf-RS], que tratava da redução salarial decorrente da implantação da Gratificação de Atividade Externa [GAE] aos Oficias de Justiça, no A1 ao C12 da tabela de vencimento. Segundo informações da Fenassojaf, o referido pedido foi indeferido por unanimidade por falta de amparo legal.

A coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes acompanhou a sessão de ontem, além do diretor Jurídico e Parlamentar da Fenassojaf, Isaac de Oliveira; e do assessor parlamentar Alexandre Marques.

Fonte: Fenassojaf