Críticas ao PJe-JT aparecem em processos


Uma amostra do que os advogados, assim como os servidores e juízes, estão passando com o PJe-JT pode ser lida no Proad n° 1148/2013, que tem uma longa lista de reclamações relacionadas ao sistema. Aparecem expressões como “aflição”, “não conseguimos fazer nosso trabalho”, “monstrengo”, “arcaico e problemático”, “ruim”, “atraso de vida”, “ditadura de sistema”, “raiva”, “desabafo”, “insatisfação”, “o prazo não espera o sistema ficar pronto!”, “retrocesso”, “toda vez que tenho audiência é um pânico”.

O problema das intimações (o sistema não avisa todos os procuradores de uma ação) levou a questionamentos sobre saúde: “O que acontece se um dos procuradores tiver de se afastar de suas funções ou sair de férias? Creio que o PJe esteja criando um regime no qual os advogados ficarão impedidos de adoecer ou de tirar férias, já que pode ocorrer de ser ele (o afastado) o único intimado num processo com múltiplos procuradores.”

CNJ: falta de estrutura

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou em sessão plenária uma série de medidas relativas às dificuldades que vêm sendo enfrentadas pela advocacia para operar o PJe-JT.

O relator do processo, o conselheiro Federal da OAB/ES, Luiz Cláudio Allemand, que preside a Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação, ressaltou, na sessão plenária, que a advocacia é favorável à unificação dos sistemas de processo eletrônico, mas sua implementação não deve ser conduzida sem que se resolvam os vários problemas que têm gerado prejuízos a advogados e jurisdicionados. “Não se trata de má vontade com o PJe ou ato corporativista, mas de uma realidade que salta aos olhos, principalmente dos que estão à frente desses treinamentos, pois a dificuldade dos idosos é enorme”, afirmou Allemand.

Também foi apontada a responsabilidade do CNJ em relação aos problemas no PJe-JT: “Ao que tudo indica não se conhece o sistema braille, bem como restou demonstrada a falta de estrutura do CNJ para gerir um sistema de processo eletrônico, para resolver os problemas de forma imediata e efetiva, como a advocacia clama”, acrescentou o conselheiro.

Até mesmo em peças processuais na JT de Santa Catarina estão aparecendo reclamações contra o sistema, tais como “… infelizmente somos todos vítimas desse PÉSSIMO sistema imposto para todos nós, PJE”, ou “…eis que as insuperáveis dificuldades impostas pelo sistema embrionário e incipiente do PJe não permitem a elaboração correta e completa da defesa através do próprio ´sistema`, mesmo com o apoio dos pacientes servidores dessa Justiça Especializada e com tentativas feitas diretamente na sala do cartório de Distribuição desse Foro.”