Coordenadores se reúnem com relator no CSJT do processo sobre reestruturação de auxiliares


No dia 12 os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo e Cláudio Antônio Klein se reuniram com o ministro Antônio José de Barros Levenhagen, relator no Conselho da Justiça do Trabalho do anteprojeto que propõe a reestruturação da categoria funcional de auxiliar operacional de serviços diversos da Justiça do Trabalho. Na proposta, protocolada pela Fenajufe no dia 27 de maio, a Fenajufe afirma que “grave crise normativa aflige os quadros de pessoal da Justiça do Trabalho, a ensejar que o Tribunal de Contas da União considere ilegais diversos atos administrativos dos Tribunais dessa justiça especializada que, observando o complexo normativo vigente, promoveram a reestruturação da antiga categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classes A e B (área de limpeza e conservação), do nível auxiliar para o nível intermediário”.
Durante a reunião, os coordenadores da Fenajufe reforçaram os argumentos elencados no anteprojeto e solicitaram que o relator se posicione favoravelmente aos servidores. “Tal cenário torna absolutamente inseguro o regime jurídico desses servidores, sendo imprescindível a proposição legislativa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para trazer solução definitiva ao caso, mediante manifestação do Legislador para confirmar regularidade dos atos administrativos dos órgãos da Justiça do Trabalho”, disse Roberto Policarpo na reunião.
A Federação reivindica, também, que o anteprojeto seja submetido logo à apreciação do CSJT e, depois de aprovado pelos conselheiros, encaminhado ao Congresso Nacional como projeto de lei.
Com objetivo de reforçar ainda mais os argumentos, Policarpo ressaltou que a extensão do enquadramento previsto na proposição abrange apenas os servidores que foram ou que deveriam ter sido atingidos pelos atos administrativos de reestruturação, “sem efeitos financeiros, a não ser para aqueles servidores que ainda não foram abrangidos por estes atos, a partir da publicação da Lei”.
Segundo Cláudio Klein, o ministro foi bastante receptivo aos argumentos da Fenajufe e lembrou que esse procedimento (apresentação de projeto de lei no Congresso) já foi usado antes para reverter decisões do Tribunal de Contas da União. Barros Levenhagen garantiu analisar com calma a proposta da Fenajufe para, em seguida, pautá-la em sessão do CSJT.