Convenção 151 será votada na Comissão de Relações Exteriores no dia 4/06


Nesta terça-feira [13] aconteceu uma reunião da CUT e outras centrais sindicais com o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Marcondes Gadelha [PSB-PB]. A reunião, organizada pelo Escritório da CUT em Brasília, teve como objetivo debater a tramitação das convenções 151 e 158 da OIT na referida comissão.

No caso da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], que regulamenta o direito à negociação coletiva no serviço público, foi protocolado no dia 7 de maio o relatório apresentado pelo deputado Vieira da Cunha [PDT-RS]. O voto do relator, indicado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, foi pela aprovação do texto da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho.

No Projeto de Decreto Legislativo, anexado ao voto do relator, foi incluído um esclarecimento da expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante no art. 1º da Convenção nº 151. No esclarecimento ficou entendido que a convenção aplica-se “tanto aos empregados públicos, ingressos na Administração Pública, mediante concurso público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho [CLT], quanto aos servidores públicos, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no plano federal, e os servidores públicos, nos níveis estadual e municipal, regidos pela legislação específica de cada um desses entes federativos”. Também considera organizações de trabalhadores abrangidas pela Convenção “apenas as organizações constituídas nos termos do art. 8º da Constituição Federal”.

Segundo informações da Agência CUT, durante a reunião, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Marcondes Gadelha, comprometeu-se em incluir o relatório de Vieira da Cunha sobre a Convenção 151 na pauta de votação da sessão ordinária do dia 4 de junho.

Com o objetivo de garantir um processo democrático no debate da ratificação da Convenção 158 da OIT, foi solicitada a realização de uma nova audiência pública. O presidente da Comissão de Relações Exteriores concordou com o pedido e orientou os sindicalistas a fazerem um requerimento, assinado por um deputado da comissão, o mais breve possível.

Participaram da reunião, pela CUT, Quintino Severo, secretário-geral; Vagner Freitas, secretário de política sindical; e Carlos Henrique de Oliveira, responsável pelo Escritório em Brasília.

Fonte: Agência CUT