Comissão de Seguridade aprova licença-maternidade de 60 dias


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira [14] o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, a licença pode chegar a seis meses.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A relatora, deputada Rita Camata [PMDB-ES], ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. A parlamentar ainda lembrou que 80 municípios e 8 estados já têm leis próprias ampliando a licença para 6 meses.

Tanto ela quanto o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat [PR-DF], foram autores da proposta de ampliação da licença, durante a Constituinte.

Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva. A proposta é da senadora Patrícia Saboya [PDT-CE].

Fonte: Agência Câmara