CONGRESSO DO SINTRAJUSC DÁ RUMO PARA AS LUTAS DOS SERVIDORES

Com o tema "Servidores do Judiciário: atuação sindical em tempos de crise", o Sintrajusc realiza seu 8ª Congresso nos 17 e 18 de setembro (sábado e domingo) no Hotel Mercure, em Florianópolis. O Congresso é a mais importante instância de decisão da categoria e irá discutir temas como formas de organização dos servidores, saúde e condições de trabalho. 

Estão no Congresso Nacional 55 projetos que ameaçam nossos direitos, e para conhecer seus impactos o Sindicato convidou para o evento o jornalista Antônio Queiroz, o Toninho do DIAP. O educador e formador Emilio Gennari irá falar sobre como organizar os servidores para os novos desafios no trabalho. Os participantes do Congresso também poderão se informar sobre as ações judiciais com os advogados do escritório Pita Machado.

Outros três temas importantes para a categoria também serão discutidos no Congresso: a data-base, o Nível Superior para ingresso no Judiciário e a ampliação da participação dos servidores que moram fora da Capital na vida do Sindicato. Os delegados e delegados terão que definir a atuação do Sintrajusc em relação a essas questões.

 

Data-base

A luta pela data-base pautou 24 boletins do Sintrajusc em 2014, quando, já no início do ano (22 de janeiro), foi organizado Ato Conjunto dos servidores públicos federais na frente da Justiça Federal. 

O direito à data-base em janeiro está previsto desde a Lei 7.706/89, tendo sua anualidade alçada à previsão constitucional a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, e ainda reafirmada pela Lei 10.331/01 que, ao regulamentar o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, estabeleceu o mês de janeiro para a revisão dos servidores públicos de todos os poderes atrelados à União. Mas esse direito não se concretizou em lei específica, obrigando os servidores a todo ano lutar pela recomposição salarial.

O Sintrajusc, paralelamente à luta política, busca a efetiva aplicação do referido dispositivo constitucional (art. 37, X da CF) em mais de uma medida judicial. Há uma ação (nº 2001.72.00.009566-6) que visa a recomposição salarial ou, de modo sucessivo, a indenização respectiva, e um Mandado de Injunção (nº 1904) que busca assegurar "o direito à revisão geral anual de seus vencimentos, proventos e pensões, previsto no art. 37, X", diante da não edição de lei específica. 

 

NS

O Sintrajusc foi um dos primeiros Sindicatos da base da Fenajufe a realizar evento específico para a valorização do cargo de técnico judiciário, ocorrido em 2014. Na Greve de 2015, em Assembleia na Justiça Federal, os servidores em SC aprovaram a proposta de transformação do cargo de técnico em Nível Superior com sobreposição parcial de tabela para Técnico Judiciário e Carreira Única.  O Sindicato está acompanhando e cobrando junto à  Fenajufe para que pressione pela tramitação de anteprojeto sobre o assunto no STF.

 

Voto do interior

As novas tecnologias abriram canais inéditos de comunicação que podem ser aproveitados nas lutas sindicais, ampliando a participação não presencial de servidores em atividades como assembleias e reuniões. Mas é preciso pensar em como fazer isso. O Congresso irá enfrentar essa questão.