Congresso defende PCS e luta contra metas que exploram servidores


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A defesa do PCS4, com a rejeição de qualquer proposta de mudança que, no modo de remuneração, ataque direitos dos servidores, foi um dos destaques do VI Congresso Ordinário do SINTRAJUSC, que ocorreu nos dias 16 e 17 de outubro, em Florianópolis, com o tema “Judiciário, Meta Única: Promover Justiça”. A avaliação foi a de que o PCS4 reflete três anos de discussão e ações concretas da categoria, que resultaram na aprovação do projeto pelo STF e o encaminhamento ao Congresso Nacional.

Dois outros temas foram discutidos e apontados como prioridades para a atuação do Sindicato. Um deles é a luta pelo respeito à jornada legal de trabalho nas três Justiças. Outro é que se faça campanha de denúncia contra os planos de metas que sustentam o Planejamento Estratégico nos órgãos do Judiciário. Ficou claro que é importante planejar, mas a forma usada no Judiciário se atém a uma lógica de mercado, de números e estatísticas, que resulta na super-exploração dos trabalhadores.

Para um dos Coordenadores Gerais do Sindicato, Paulo Koinski, que apresentou tese neste sentido, no atual momento de luta pelo PCS4 a categoria está enfrentando dificuldades conjunturais internas do Judiciário Federal e que não estavam presentes na luta pelos PCSs 1, 2 e 3: “Além de todas as dificuldades que enfrentamos naquelas batalhas, desta vez temos um fato novo, o enfrentamento com parte de determinados segmentos da magistratura, como o ocorrido em setembro de 2009, quando a FRENTAS, frente associativa que representa os interesses da magistratura federal, editou nota em que criticava as nossas reivindicações e, neste ano, o posicionamento das direções de alguns tribunais que atacaram nosso Direito de Greve”. Em função desses fatores, conclui Koinski, o Congresso ocorreu em momento muito oportuno.

Atendimento jurídico

As três teses (disponíveis na íntegra na página do Sindicato) apresentadas ao Congresso foram discutidas em quatro Grupos de Trabalho no sábado, 16, e apreciadas e votadas na Plenária do dia 17. Uma delas defendia a necessidade de descentralizar o Sindicato, propondo a criação de filial em Chapecó. A justificativa para a proposta era principalmente a dificuldade para os filiados terem acesso ao atendimento jurídico do Sindicato.

Na Plenária, foi aprovado que o SINTRAJUSC intensifique a atuação do Setor Jurídico no Estado, respaldado por um estudo de viabilidade. O objetivo a atingir será o de atendimento no local de trabalho dos servidores no interior do Estado, com agendamento prévio e freqüência regular, sendo atendida uma região a cada mês, com início a partir de março de 2011.

Também se buscará o aperfeiçoamento do atendimento via internet e telefone, para manter os servidores atualizados sobre as tramitações administrativas e judiciárias que envolvam o Sindicato e a categoria como um todo.

A tese que propunha o não-aumento de mensalidade do Sindicato se o PCS4 for aprovado foi rejeitada pelos quatro Grupos de Trabalho, sendo uma das razões apontadas pelos congressistas a de que, se há aumento salarial dos servidores, o Sindicato contribuiu para tanto.

Processo eleitoral

O Congresso também aprovou a formação de Comissão para formular proposta de reforma do Capítulo V do Estatuto do Sindicato, que trata do processo eleitoral para a Diretoria Executiva. A proposta será submetida aos servidores através dos fóruns próprios da categoria. A proposta foi feita porque em 2011 haverá eleição para a Diretoria Executiva, e o Capítulo V têm contradições e omissões que dificultam o trabalho da Comissão Eleitoral. Os servidores Adriana Ramos, Denise Zavarize, Luiz Severino Duarte e Sérgio Murilo de Souza tiveram os nomes aprovados para formar a Comissão.