Confira o Plano de Lutas aprovado no VI Congresso do SINTRAJUSC


1)CONGELAMENTO SALARIAL E ESTABILIDADE: O Sindicato deve angariar a luta dos servidores a fim de barrar os projetos de lei n° 549/09 (congelamento de salários) e 248/09 (fim da estabilidade), inclusive enviando uma nota aos candidatos à presidência da República a fim de que eles se posicionem acerca da aprovação ou não desses projetos, bem como do PCS;

2)AVALIAÇÃO FUNCIONAL: o Sindicato também deve propor, no próximo PCS, critérios para isso, para que a avaliação seja mais objetiva, analisando cada cargo ou função de forma diferenciada, sob pena de tratar os desiguais de forma igual. Por exemplo, o critério referente à iniciativa do servidor deve ser verificado com maior importância somente nos casos em que ele exercer função de gestão, sob pena de forçar o servidor a ser insubordinado em relação aos demais servidores hierarquicamente superiores no setor de trabalho;

3)METAS: o Sindicato deve combater as metas determinadas pelo CNJ, coibir a jornada excessiva e assim prevenir o avanço das doenças laborais, bem como a melhor prestação jurisdicional e a garantia do direito à qualidade de vida dos servidores;

4)Organizar campanha de denúncia do caráter neoliberal dos planos de metas do planejamento estratégico nos órgãos do Judiciário, que resultam na superexploração dos trabalhadores;

5)CARGOS: após a discussão do PCS4, o Sindicato deverá lutar pelo aumento de cargos e criação de Varas do Trabalho, buscando a melhoria da qualidade de vida dos servidores, diminuindo a carga excessiva de trabalho, as doenças laborais e auxiliando na maior celeridade processual (o que é impossível com o quadro atual);

6)APOSENTADORIA INTEGRAL – EC 47 – o Sindicato deve lutar pela aposentadoria com remuneração integral e não limitada ao teto da previdência social, visto que a contribuição previdenciária está sendo calculada sobre toda a remuneração;

7)CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS – lutar contra a contribuição previdenciária sobre os proventos dos inativos;

8)APOSENTADORIA – o Sindicato deve lutar para que não haja a majoração da idade mínima para se aposentar;

9)TERCEIRIZAÇÃO – o Sindicato deve lutar pela não-terceirização dos setores, mesmo aqueles referentes à atividade meio, como serviços gerais, informática e segurança, mantendo a obrigatoriedade constitucional do concurso público para ingresso na carreira;

10)PLANO DE LUTAS – o sindicato deve se engajar ativamente no plano de luta com a FENAJUFE, buscando a aprovação do PCS4;

11)Rejeitar qualquer proposta de mudança no modo de remuneração para subsídio, por atacar direitos inalienáveis dos trabalhadores;

12)Identificar as Varas ou Unidades Judiciárias que estão com sobrecarga de trabalho por excesso de processos e/ou déficit real de pessoal (e não a lotação formal), excluindo-se os servidores que estão em licenças de saúde por longos períodos, a fim de aumentar o quadro de servidores para evitar o adoecimento dos servidores restantes;

13)Priorizar a luta pelo respeito à jornada de trabalho;

14)Lutar para que a estatística para a definição da lotação-padrão das Unidades Judiciárias leve em conta todos os processos que tramitam no local, inclusive cartas precatórias e processos na fase da execução;

15)ASSÉDIO MORAL – o Sindicato deve se engajar na luta contra o assédio moral da administração do TRT em face dos servidores que participaram da Greve e assinaram o acordo efetuado com a instituição, visando a compensação das horas não trabalhadas durante a Greve;

16)Em situações críticas, como o estado de Greve, devem as Unidades Judiciárias eleger um delegado que represente localmente o Comando de Greve.

17)Realização, por parte do Sindicato, de um Seminário sobre os três planos de saúde dos Tribunais, para avaliação e encaminhamentos sobre as melhores opções para os servidores.

18)Buscar a aproximação com o MPU para futura luta conjunta com esses servidores.