Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência, for aprovada pelo Congresso Nacional, uma das maiores dificuldades será a incerteza em relação ao modelo de capitalização.
A maior ameaça
Tudo já parece muito ruim, pode piorar. A proposta extingue o modelo de seguridade social e joga a aposentadoria dos trabalhadores no modelo de capitalização (espécie de poupança individual, que desobriga o Estado de garantir o sustento do cidadão na velhice).
No Chile, referência da equipe governamental e primeiro país latino-americano a adotar este modelo, 91% das aposentadorias são menores que o salário mínimo local, segundo dados da Fundação Sol publicados em 2015. E o país teve que reincorporar parte do sistema porque os fundos de previdência faliram e deixaram as pessoas à míngua. Em artigo publicado recentemente no blog do jornalista Fausto Macedo, no Estadão, o especialista em Direito Previdenciário João Badari resgata dados do governo chileno que apontam 936 suicídios de pessoas maiores de 70 anos, entre 2010 e 2015, em razão da precariedade da vida.
Aumento da miséria
Hoje o valor mínimo das pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o salário mínimo (atualmente em R$ 998,00). Se a proposta passar, o menor BPC poderá ser de R$ 400,00 e a pessoa só teria direito ao salário mínimo a partir dos 70 anos de idade. Pensões também poderão ser pagas em valores menores que o salário mínimo para dependentes de trabalhadores do setor privado ou do setor público.
Já os trabalhadores rurais terão que comprovar documentalmente 20 anos de contribuição (cinco a mais) e o grupo familiar terá que contribuir com, no mínimo R$ 600,00/ano para ter direito à aposentadoria, o que é quase impossível no Brasil.
Boa só para os patrões
Só quem vai lucrar são os bancos – que poderão abocanhar o gigantesco mercado de previdência – e os patrões, que não serão mais obrigados a pagar a multa de 40% do FGTS a trabalhadores aposentados do setor privado que se mantiverem no mercado de trabalho.
Sintrajud com edição e informações do Sintrajusc
