Comissão do Senado adia pela segunda vez votação das PPPs


Por Imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou nesta quarta-feira (1º/12) pela segunda vez a votação do projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O relator da proposta, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), pediu mais tempo para analisar uma pendência ainda existente no projeto. O parlamentar quer garantir uma espécie de “blindagem” que não permita brecha jurídica para que o Estado se endivide mais do que o limite de 1% da receita líquida prevista no projeto. Pelo texto atual, por meio de empresas estatais, o Estado conseguiria ultrapassar esse limite.

De acordo com a líder do PT no Senado, senadora catarinense Ideli Salvatti, a votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (8/12), quando o relator apresentará um pedido de urgência para agilizar a tramitação da proposta.

Assim, logo após a votação na CCJ, o projeto seria avaliado pelo plenário.

Fonte: Agência Brasil