Comissão de Relações Exteriores adia votação das Convenções da OIT


Por falta de quorum, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara cancelou hoje a votação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, referente ao fim da demissão sem justa causa. A votação da matéria foi transferida para a próxima quarta-feira, 3 de julho.

A Convenção 151, que regulamenta o direito à negociação coletiva no serviço público, também estava prevista para ser apreciada na sessão desta quarta-feira da Comissão de Relações Exteriores.

Na última quarta-feira [18], o relator da Convenção 158, deputado Júlio Delgado [PSB/MG], apresentou seu parecer pela rejeição da matéria. Alguns parlamentares apresentaram voto em separado divergindo da posição do relator. No entanto, os deputados não encerraram a votação da proposta, uma vez que a sessão fora suspensa devido ao início da Ordem do Dia do plenário da Casa.

Na reunião, os servidores conversarão com os deputados, apresentando todos os argumentos que explicam a importância da aprovação da Convenção 151 para o conjunto do funcionalismo público. Também pedirão que os membros da Comissão de Relações Exteriores aprovem a Convenção 158, que proíbe a demissão sem justa causa, votando, portanto, contrários ao parecer do relator.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com Agência Diap