Comissão de Orçamento vota parecer da LOA sem previsão para os PCSs


BRASÍLIA – 16/11/10 – Os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional votaram nesta tarde o parecer preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA], cujo relator é o senador Gim Argello [PTB-DF]. A sessão contou com a participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que, embora tenha falado sobre vários assuntos relacionados ao Orçamento de 2011, nem sequer citou os PLs 6613/09 e 6697/09, segundo informou ho coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui]. Além de Melqui, também assistiram à sessão da CMO os coordenadores Valter Nogueira e Paulo Falcão.

Segundo os coordenadores da Fenajufe, o relatório preliminar foi votado por ampla maioria, com apenas dois votos contrários. Agora, os parlamentares estão votando os destaques das emendas apresentadas à proposta da LOA.

O senador Gim Argello, relator da proposta, reafirmou o seu empenho e disse que continuará atuando para conseguir destinar uma parte aos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU. De acordo com os coordenadores da Fenajufe, Argello reafirmou, no entanto, que para garantir isso é fundamental que o ministro Cezar Peluso, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente Lula fechem um acordo capaz de garantir a aprovação e a conseqüente implementação dos planos. Ele disse, ainda, que tem espaço para atuar, no sentido de conseguir algum recurso, até o dia 5 de dezembro, quando deverá ser votado o parecer final da Comissão Mista de Orçamento e a proposta encaminhada ao plenário do Congresso Nacional, mas ressaltou que as negociações e o acordo devem ser finalizados com a máxima urgência.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe que acompanharam a sessão da Comissão Mista de Orçamento, os dados só reforçam a necessidade de intensificar as pressões em cima de Peluso e Gurgel, para que cobrem uma resposta concreta do Palácio do Planalto.

Da Fenajufe – Leonor Costa