Comissão de Direitos Humanos aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O estatuto foi instituído pela aprovação, em dois turnos e em caráter terminativo, do substitutivo de autoria do relator, senador Flávio Arns (PT-PR), ao projeto de lei do Senado (PLS 06/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da comissão. O projeto segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Por acordo entre os integrantes da CDH, o presidente do colegiado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), realizou duas reuniões extraordinárias seguidas para que o estatuto fosse aprovado em primeiro turno e em turno suplementar, repetindo a votação unânime.
Ao apresentar seu voto – pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo apresentado -, Arns lembrou que Paim já havia apresentado o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência quando era deputado federal e congratulou o colega pelos quase três anos de discussões e reuniões com representantes da sociedade civil para a elaboração do projeto.
Arns registrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 10% da população brasileira são portadores de algum tipo de deficiência, índice que chega a 14,5%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, disse o relator, o Brasil possui praticamente 25 milhões de pessoas com deficiência.
O senador fez uma pequena explanação sobre seu substitutivo, que tem 285 artigos. Ele disse que o texto final do substitutivo só foi concluído após a aprovação, em agosto último, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Arns informou que o texto do estatuto foi atualizado tomando como referência o documento da ONU, uma normatização internacional sobre o tema.

Fonte: Agência Senado