Com orientação do governo, CFT continua sem quórum e PCS novamente não é votado


Servidores do Judiciário Federal e do MPU, do DF e de alguns estados, voltaram na manhã desta quarta-feira [16] à Câmara dos Deputados para fazer pressão em defesa da aprovação do PL 6613/09. No entanto, mesmo o PL tendo sido novamente incluído na pauta da Comissão de Finanças e Tributação [CFT], depois do pedido de vista coletivo apresentado na semana passada, a sessão foi cancelada, mais uma vez, por falta de quórum. Por orientação do governo, a maioria dos membros da CFT não compareceu à reunião, o que impediu a apreciação do PL 6613 e dos demais que estavam na pauta. A lista de presença da CFT teve 14 assinaturas, restando apenas três para atingir o quórum de 17 deputados.

Por volta das 10h30, sob o protesto dos servidores, o presidente da CFT, Antônio Andrade [PMDB-MG], anunciou que como não havia quórum regimental, a sessão seria cancelada. O anúncio foi seguido pela intervenção do deputado João Dado [PDT-SP], que afirmou que a expectativa é que o PL 6613/09 fosse votado na sessão de hoje. “Nossa presença é testemunha de que somos favoráveis a esse projeto, porque além da gestão de coisas entendemos que o governo também tem que fazer a gestão de pessoas, visando a valorização dos servidores”, afirmou Dado.

“Estou profundamente triste pelo fato de mais uma vez a sessão não ter quórum. Aqui não se trata de ser oposição ou de governo, mas o que está em jogo é a valorização do servidor. Estamos falando de uma carreira que presta um importante serviço ao Estado e à população”, disse Pauderney Avelino [DEM-AM], que citou o aumento que será concedido aos servidores do Executivo, por meio de uma Medida Provisória editada esta semana pela presidenta Dilma. “Não tenho nada contra o reajuste para o Executivo, mas tenho tudo a favor ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal”, finalizou.

O relator do PL 6613/09, deputado Policarpo [PT-DF], novamente destacou a atuação do presidente da CFT de cumprir seu compromisso em manter o PCS na pauta. No entanto, ele voltou a criticar a postura dos deputados que seguem a orientação do governo para não dar quórum. “Queremos a votação do projeto na CFT para cumprir com essa etapa importante e fazer as negociações avançarem. Precisamos garantir que os demais membros cumpram com o compromisso de comparecer a essa Comissão, que precisa funcionar. Peço que o presidente da CFT verifique o regimento e veja a possibilidade de os líderes dos partidos substituírem os membros faltosos para que as votações aconteçam. Independente de ter acordo ou não, os deputados precisam comparecer à sessão”, ressaltou Policarpo, ao criticar a ausência dos colegas.

Em resposta aos questionamentos do relator do PCS, Antônio Andrade pediu que sua assessoria registrasse falta para os deputados ausentes. Ele afirmou, ainda, que manterá o projeto na pauta, seguindo o que havia prometido no início dos trabalhos do Legislativo. “Pedimos audiência com o presidente do STF, ministro Ayres Brito, e estamos aguardando o agendamento. Assim que obtivermos resposta, chamaremos todos os membros da Comissão para participar”, informou o presidente da CFT, se referindo aos contatos feitos com a cúpula do Judiciário Federal para tratar do PCS.

Pressão tem que aumentar para construir a greve
Com o resultado da sessão de hoje da CFT, em que mais uma vez imperou a orientação do governo para não votar o PL, a Fenajufe ressalta a necessidade de toda a categoria cumprir o calendário nacional de mobilização, aprovado na XVII Plenária Nacional, em São Luis-MA. Na agenda, estão atos unificados com o funcionalismo público nesta quinta-feira [17], rodada nacional de assembleias de 21 a 25 de maio e reunião ampliada no dia 26, para discutir e votar o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 30. Até lá, os sindicatos devem convencer a categoria sobre a importância da retomada do movimento nacional, visando a construção da greve.

“A sessão de hoje comprovou, mais uma vez, que o governo mantém sua posição de não negociar o PCS. Para mudar esse cenário, precisamos retomar a nossa mobilização, conforme avaliação da nossa última Plenária, realizando atos nos estados. A política de congelamento salarial, que parece agora estar voltada para os servidores do Judiciário e do MPU, uma vez que a presidenta já editou MP garantindo aumento para a categorias do Executivo, também precisa ser derrotada”, reforça o coordenador Jean Loiola, explicando também a importância da atuação conjunta com as demais categorias do funcionalismo.

“Vamos manter nossa disposição de luta e mostrar aos três poderes que a categoria não aceitará a intransigência do governo. As atividades das próximas semanas serão cruciais para a construção da nossa greve por tempo indeterminado”, enfatiza Evilásio Dantas, também coordenador da Fenajufe.