Os Sindicatos e a Fenajufe afirmam há tempo: as metas, a forma de gestão baseada na produtividade máxima e a insuficiência do quadro estão adoecendo os servidores. No mundo capitalista a exploração dos trabalhadores tem limite: a capacidade física e emocional de suportá-la. Pois agora o CNJ instituiu “Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário”, pela Portaria 118, de 20 de julho de 2012. Vale mencionar as justificativas:
“CONSIDERANDO as informações dos tribunais de que tem havido sensível aumento na incidência de doenças físicas e emocionais entre magistrados e servidores do Poder Judiciário, relacionadas com o ambiente, características e condições de trabalho;
CONSIDERANDO que tais patologias levam a afastamentos, temporários ou permanentes, com prejuízo para a atividade judiciária.”
Eis aí o custo do trabalho além da jornada legal, nos finais de semana e feriados, a falta de servidores, a corrida no final do mês para dar conta das metas ditadas pelo CNJ.
Só juízes
Agora, o próprio Conselho dá sinais de que reconhece o problema. A Portaria, porém, tem um Grupo de Trabalho composto por representantes do CNJ, Corregedoria Nacional de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Todos juízes.
O parágrafo único diz que o Grupo de Trabalho poderá contar com o auxílio de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área correlata, além de Associações de Classe, mas não houve indicação, já na Portaria, de nenhum representante dos servidores, reproduzindo a hierarquia de poder que predomina no Judiciário.
